10.001 resultados encontrados para codigo penal. passo - data: 29/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NR. PROTOCOLO : 315923-05.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1198 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FPS VITIMA : LDP ADV ACUS : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO FLAVIO PEREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SELMO TAVARES DOS SANTOS VITIMA : EMPRESA MOVEIS SERIEMA DE ITAJA ADV ACUS : 46657A GO - KAMILA BARBOSA NUNES DESPACHO : AUTOS N: 195/13 (PROT. 201302779561) VISTOS, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO REU SELMO TAVARES DO SANTOS (FLS. 167), EM AMPLOS OS EFEITOS. NOUTRO VERTICE, DE-SE VISTA A DEFESA PARA A PRESENTAR AS RAZOES RECUR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ACUSADO ADV ACUS : ALESSANDRO SOUZA DUTRA : 51524 GO - JORDANA CIQUEIRA BESA 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 46793-21.2018.809.0137 AUTOR : JUSTI CA PUBLICA ACUSADO : ALESSANDRO SOUZA DUTRA VITIMA : SAUDE PUBLIC A NAT. DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : INSTRUCAO E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ACUSADO ADV ACUS : JOSE CICERO ALVES : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA 15620 GO - SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE DESPACHO : PROTOCOLO N : 201303241301 D E S P A C H O VISTOS ETC. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO PEDIDO DE FF. 216/217. CONCOMITANTEM ENTE, CERTIFIQUE- SE A PRECLUSAO DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTA R ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 37738 31150 42433 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA DF - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCEZ DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO SEGUE SENTENCA EM 16 (DEZESSE IS) LAUDAS. LUZIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEI RA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DE R$ 13.5000,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) COMO INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, CORRENDO JUROS DE MORA DE 1% DESDE A CITACAO (S UMULA 426 DO STJ) E CORRECAO MONETARIA PELO INPC DESDE A DATA DO ACIDENTE (RESP N. 1483620). CONDENO A RE NAS CUSTAS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES ULTIMOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. CAMPINORTE/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 POIS TAL MEDIDA SE ENCONTRA JUSTIFICADA, VEZ QUE, AO QUE SE DEPRE ENDE DOS AUTOS, O REQUERIDO E UMA AMEACA A INTEGRIDADE FISICA E P SICOLOGICA DA OFENDIDA, DE SORTE QUE SE ENCONTRA PRESENTE O FUMUS BONI IURIS. QUANTO AS DEMAIS POSTULACOES, DIANTE DO RELATO DA RE QUERENTE, QUE MENCIONA QUE VEM SOFRENDO CONSTANTEMENTE AMEACAS, E NTENDO JUSTIFICADA A CONCESSAO DA MEDIDA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 M COMO SEU ADVOGADO. AUSENTE A TESTEMUNHA LYON FERNANDO DA SILVA PAINS. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE QUE, APESAR DE DEVIDAMENT E REQUISITADA, A TESTEMUNHA NAO COMPARECEU PARA O ATO. O MINISTER IO PUBLICO DISPENSOU A SUA OITIVA. EM RELACAO A AUSENCIA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A MM. JUIZA DECRETOU A REVELIA, EIS QUE DEVIDAMENTE CIENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR. PROTOCOLO : 291166-64.2009.8.09.0107 ( 200902911664 ) AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA DESPACHO : AUTOS N : 200902911664 - A T O O R D I N A T O R I O - CONSIDERAN DO A NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA, EM RAZAO DA REALIZACAO DE AUDIENCIA ENVOLVENDO "
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. D AS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. D A REPARACAO DO DANO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INC ISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PE