Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 SE DE TIPO MISTO ALTERNATIVO DE ACAO MULTIPLA, BASTA A PRATICA DE UM OU MAIS NUCLEOS DO TIPO PARA A CONFIGURACAO DO CRIME. DESSE M ODO, FORCOSA A SUA CONDENACAO, HAJA VISTA RECONHECER QUE MESMO AP OS TOMAR CONHECIMENTO DA EXISTENCIA DA DROGA PERSISTIU DIRIGINDO O VEICULO ATE O MOMENTO EM QUE FORAM ABORDADOS. ASSIM, CONSIDERAN DO AS CIRCUNSTANCIAS DO EVENTO, DA FORMA C

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DESPACHO : EM RAZAO DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FO RMULADOS NA DENUNCIA PARA, CONDENAR O ACUSADO WESLEY BATISTA FERR EIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33 CAPUT MANTER EM DEPOSITO , DA LEI N 11.343/06 C/C ARTIGO 12 CAPUT, DA LEI N 10.826/03, AMB OS C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP. EM RAZAO DA CONDEN ACAO PASSO A DOSAR A PENA, OBS

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Juiz de Direito: Carlos Alberto Silva Diretor de Secretaria: Filipe Gessi Gomes da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2017.12.1.003380-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ALVIM. Adv(s).: DF043896 ARISMEU PIMENTEL DE MEDEIROS JUNIOR. CERTID

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAME NTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. POR TANTO, DEVE-SE CONSIDERAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE NAO HA N OS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAME

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 UTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROFISSIONAL. PERSONALIDADE: NADA DIG NO DE NOTA, NAO HAVENDO NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA. MOTIVOS DO F ATO: LOCUPLETAMENTO ILICITO. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: CONSTA QUE O SENTENCIADO E SEUS COMPARSAS FORAM MUITO AGRESSIVOS, VIOLENTOS, E QUE A TODO MOMENTO AMEACAVAM AS VITIMAS. CONSEQUENCIAS DO FATO: TRAUMA PSICOLOGICO NA VITIMA E SUA FAMILIA

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 A QUE NAO CUMPRIDO O REQUISITO OBJETIVO. O REU NAO PREENCHE OS RE QUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PELO QUE FICA VEDADA A CON VERSAO DA PENA PRIVATIVA EM RESTRITIVA DE DIREITOS. COM EFEITO, O DELITO FOI COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA. PELA MES MA RAZAO, O REU NAO SATISFAZ OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, RAZAO POR QUE DEIXO DE CONCEDER O S

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PODENDO DIRECIONAR SOLIDARIAMENTE A APENACAO COM O FUNCIONARIO RE SPONSAVEL AO CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO. A PROPOS ITO, CUMPRE DESTACAR QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM RECON HECIDO A VIABILIDADE DA MULTA PESSOAL AO AGENTE PUBLICO, QUICA AO DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO EM DESTAQUE. REPORTO-ME AO PREC EDENTE DIGNO DE APLAUSOS: PROCESSUAL CIV

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 INTUITO DE NAO SER PRESO PELA POLICIA; QUE O INTERROGANDO ESTAVA ALCOOLIZADO NO MOMENTO DA AGRESSAO A VITIMA, MAS ENTENDIA O QUE ESTAVA OCORRENDO; QUE NAO ESTUDA E ESTAVA TRABALHANDO NUMA CARVOA RIA EM PORTELANDIA/GO; QUE USA ENTORPECENTES; QUE MORA SOZINHO EM PORTELANDIA/GO, NA CASA QUE ERA DE SUA MAE; QUE JA PRATICOU ATO INFRACIONAL ANTERIOR CONTRA O PATRIMONIO ALHEI

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ICAR QUALQUER PARTICULARIDADE NEGATIVA, SENDO INSITA AO CRIME DE LESAO CORPORAL GRAVISSIMA, NADA TENDO A SE VALORAR. TEM-SE DOS AU TOS, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FAT O E, CERTAMENTE, CONDICOES DE SE PORTAR DE FORMA DIVERSA. ANTECED ENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSADO POSSUI ANTECEDEN TES CRIMINAIS, COMO SE VE DAS CERTIDOES ACO

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE : APRESENTA-SE NA FORMA DO DOLO INTENSO, COM ALTO GRAU DE REPROVA BILIDADE DA CONDUTA, ENTENDIDA COMO O GRAU DE CENSURA, DE REPROVA BILIDADE QUE A CONDUTA E O PROPRIO AUTOR MERECEM, CONSTATO QUE EL A SE APRESENTA NORMAL OU ADEQUADA AO TIPO PE