Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 SEGUINTES, TODOS DO CODIGO PENAL. NESSE PONTO, CABE AO JUIZ SENT ENCIANTE DEFINIR A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA SANCAO PENAL, DE A CORDO COM OS CRITERIOS DE NECESSIDADE E SUFICIENCIA DA RESPOSTA E STATAL. DE TODO MODO, ADOTO O SISTEMA LEGAL, CONSAGRADO NA DOUTRI NA E NA JURISPRUDENCIA, DENOMINADO TRIFASICO, OU SEJA, A QUANTIDA DE DA PENA E DEFINIDA POR UMA ANALISE DOS

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2019 Juiz de Direito: Carlos Alberto Silva Diretor de Secretaria: Filipe Gessi Gomes da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2018.12.1.003400-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: J.R.P.F.. Adv(s).: DF038096 - MILTON KOS NETO, DF031535 Ricardo Kos Junior. DESPACHO - CONVERTO O JULGAM

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 S NOS AUTOS QUE PERMITAM AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; MOTIVO: D ESEJO DE LUCRO FACIL, SITUACAO QUE JA E PUNIDA PELA PROPRIA TIPIC IDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS: SAO CONSIDERADAS NEUTRAS, NOTADAMENTE PORQUE A VELHICE DA VITIMA SERA SOPESADA CO MO AGRAVANTE; CONSEQUENCIAS: EMBORA NAO TENHA

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O PARCIALMENTE PROCEDENTE AS IMPUTACOES DEDUZIDAS NA INICIAL ACUS ATORIA PARACONDENARGEFERSON JOSE ALQUINO PELA PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NOS ART. 157, 2, INCISO II (POR DUAS VEZES), ART. 155 , 4, INCISOS I E IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM CONTINUACAO DELITI VA, ABSOLVENDO-O QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.34 3/06. CONDENANDO TAMBEM JOSE ROBERTO DA SIL

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL), IMPOR UMA PE NA AQUEM DO MINIMO IMPOSTO NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORMA INCRIM INADORA, APESAR DA EXISTENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA. NESSE ASPE CTO, NADA OBSTANTE ALGUMA DIVERGENCIA DOUTRINARIA, E MACICA A ORI ENTACAO PRETORIANA E DA DOUTRINA NO SENTIDO DE QUE NA SEGUNDA FAS E DA FIXACAO DA PENA NAO SE EXTRAVASAM OS

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 , PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO NA MERCEARIA SANTA MONICA. AINDA EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SE R CUMPRIDA NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C, C/C SEU 3 ), SEM PREJUIZO DA CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7.210/84, AR T. 111); 2) CONDENAR O MESMO REU JONATAS BALBINO DE OLIVEIRA SOUZ A, A PENA DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) M

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O REU DECIDISSE PRATICAR O DELITO. SENDO ASSIM, ESTABELECO COMO N ECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPRIMIR E PREVENIR O CRIME A PENA BA SE DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTEND E-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO HA ATEN UANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. NA TERCEIRA FASE DA DO SIMETRIA DA SANCAO, NAO HA CAUSAS DE DIMI

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL TENDO COMO VITIMA DANIELA ALVES NE TO A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIM E FECHADO PELA REINCIDENCIA. CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO M INIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIX ADO EM 1/30 AVOS DO SALARIO-MINIMO. CONDENO GUILHERME AGUIAR DA S ILVA DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ART

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIA DO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 4) CONDENAR O MESMO REU WESLEY FRE RES DE ARAUJO, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO S EU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO M INIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURS

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NA DA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORM AIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITI