Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA. POREM, DEIXO DE DIMINUIR A REPRIMENDA, EM ATENCAO A SUMULA 2 31 DO STJ, EIS QUE JA FIXADA EM SEU MINIMO LEGAL. AUSENTES AGRAVA NTES. NA TERCEIRA FASE, RECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/06, UMA VEZ QU

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 NAO HA COMO AFIRMAR QUE O REU CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME Q UE LHE FOI IMPUTADO, INEXISTINDO PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAC AO. B) CONDENAR A ACUSADA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS NAS PENA S DO ART. 168, 1, III, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSIMETRIA DA PENA: A CULPABILIDADE NAO DIFERE DAQUILO QUE SE EXIGE PARA ESSA C ONDUTA CRIMINOSA; ANTECEDENTES SAO ELEMENTO

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ANTIGA". OU SEJA, O FATO DE A VITIMA AINDA OSTENTAR HIMEN, DE MO DO ALGUM DESQUALIFICA O DEPOIMENTO PRESTADO POR ELA. EM SUMA, NAO HA QUE SE FALAR EM FRAGILIDADE PROBATORIA, SENDO INACEITAVEIS TO DOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA DEFESA. ASSINALE-SE QUE PALAVRA DA VITIMA FOI CONSOLIDADA POR OUTRAS PROVAS E INDICIOS OBTIDOS NO DECORRER DO PROCESSO, NAO SE VERIFICANDO A

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 URARIA BIS IN IDEM. DESTA FORMA, EM RAZAO DA CIRCUNSTANCIA JUDICI AL PREJUDICIAL AO REU, A QUAL RESSALTO, MERECE ELEVACAO CONSIDERA VEL, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA, PARTINDO DO MINIMO LEGAL, FIXO A PENA-BASE EM 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MESMO QUE REALIZADA PELO ACUSADO DE FORM A PARCIAL, PELO QUAL REDUZO A PENA EM 08 (O

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, DEIXO DE REDUZIR EM RAZAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CON FORME ENTENDIMENTO DA SUMULA 231 DO STJ, E MAJORO EM 1/3 (UM TERC O), EM FUNCAO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO D E PESSOAS, TOTALIZANDO O QUANTUM EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 244-B DA L

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 COES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I, III E IV, DO CODIGO PENAL, E IN GRID IZABEL DA SILVA SANTIAGO FOI DENUNCIADA COMO INCURSA NAS PEN AS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I, III E IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, PELO FATO OCORRIDO NO DIA 23/04/2018, POR VOLTA DA S 02H40MIN, NA PRACA EVANGELINO MEIRELES, REGIAO CENTRAL DESTA CI DADE, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA MAR

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PABILIDADE A CULPABILIDADE DA RE DEMONSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO. II ANTECEDENTES ATENTO QUE A ACUSADA E PRI MARIA E POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME REGISTRO DE FOL HAS 79/80; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 AMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; ANTECEDENTES CRIMINAIS: E PRIMARIO CONFORME AS CERTIDOES JUNGIDAS AS FLS. 198 /200; A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE: DEVEM SER ENTENDIDAS CO MO NEUTRAS EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A FERICAO; OS MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, I NSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; AS CIR

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 EIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. PASSO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOST A, ATENTO AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. 1) QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA A VITIMA RIT A DE CASSIA DE MORAIS CORREA: QUANTO: A CULPABILIDADE, O REU TINH A CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 GRESSAO FOI ACIDENTAL. VERSAO DA OFENDIDA FIRME E COERENTE, DOTAD A DE SUFICIENTE VEROSSIMILHANCA. NOS CRIMES COMO O DA ESPECIE, CO MUMENTE COMETIDOS DE FORMA CLANDESTINA, A PALAVRA DA VITIMA GANHA ESPECIAL RELEVO. PRECEDENTES. (...) (APELACAO CRIME N 7005449902 5, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 05/09/2013)