Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NR. PROTOCOLO : 7230-64.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GEISIMAR GOMES DOS SANTOS DESPACHO : DECIDO. A SENTENCA PENAL TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 29/10/2015, SENDO ESTA A ULTIMA CAUSA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO. O PRAZO P RESCRICIONAL PARA A REFERIDA PENA E DE 3 ANOS, CONFORME A REDACAO ANTIGA DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 34126 MG - OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO DESPACHO : PROCESSO N: 201702734590 DECISAO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDAD O DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATO S NORMATIVOS DA CGJ. HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA P ROMOVIDOS AS FLS. 97/98 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. ATENTO AO QUE DISPOE O 2 DA RESOLUCAO 113, DO CONSEL

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 MENTOS OU INTERRUPCOES DO PRAZO PRESCRICIONAL. INSTADO, O REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DE PUNIBILI DADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, FACE A MOROSIDADE PAR A A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES A CARGO DA DEAM. (FLS. RETRO). E O RELATORIO. DECIDO. O CRIME DE LESAO CORPORAL CULPOSA E TIPIFICA DO NO ARTIGO 129, 6 DO CODIGO PENAL, CUJA PE

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 EVE; F) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU. DO CALC ULO DA PENA ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGID AS PELO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ME SES DE DETENCAO; DIMINUO A PENA EM 20 (VINTE DIAS), EM RAZAO DA C ONFISSAO ESPONTANEA, TORNANDO-A QUE TORNO DEFINITIVA 05 (CINCO) M ESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. VERIFIC

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 REU, CONSIDERANDO QUE A VITIMA FOI FERIDA, EMBORA DE FORMA LEVE; F) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU. DO CALCULO D A PENA ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGIDAS PE LO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES D E DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA EM FACE DA INEXISTENCIA DE CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. VERIFIC

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 04/2018, DECORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, CON FORME PREVISTO NO ART. 109, VI, DO CODIGO PENAL. PELO EXPOSTO, SE NDO A PRESCRICAO MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DA PENA DO CONDENADO EURIPEDES FRANCISCO DE AZEVEDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INC. IV, DO CODIGO PENAL. ISENTO DE CUST AS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CONCLUSOS P

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 CONDUTA DELITUOSA; F) AS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS REPETEM O JA C ONHECIDO: AGREDIU FISICAMENTE A VITIMA, SUA COMPANHEIRA, DENTRO D A RESIDENCIA DO CASAL, APOS SE EMBRIAGAR; G) AS CONSEQUENCIAS NAO MILITAM CONTRA O REU, CONSIDERANDO QUE A VITIMA FOI FERIDA, EMBO RA DE FORMA LEVE; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU. DO CALCULO DA PENA ANALISADAS, ASSIM, A

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 EVE; F) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU. DO CALC ULO DA PENA ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGID AS PELO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ME SES DE DETENCAO; DIMINUO A PENA EM 20 (VINTE DIAS), EM RAZAO DA C ONFISSAO ESPONTANEA, TORNANDO-A QUE TORNO DEFINITIVA 05 (CINCO) M ESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. VERIFICO

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 BRITO - JUÍZA DE DIREITO EM AUXÍLIO" Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. LUZIANIA,9 de julho de 2015 __________________________________ - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 412726/2015 COMARCA DE LUZIANIA FORUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQU

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MARCIO ZANOTIN ACUSADO : DANIEL GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE DESPACHO : PROTOCOLO : 201700183260 NATUREZA : CARTA PRECATORIA ACUSASDO : D ANIEL GONCALVES DA SILVA DESPACHO D ESIGNO O DIA 20/02/2018, AS 1 5:20 HORAS PARA REALIZACAO DO ATO DEPRECADO ( INTERROGATORIO DO A CUSADO ) INTIME-SE CIENTIFIQU