Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 CANDO JULIO DA SILVA FRANCO, O QUAL FOI CONDENADO A PENA DE 07 (S ETE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 80 (OIT ENTA) DIAS-MULTA. AS FLS. 646 FOI COLACIONADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO, NOTICIANDO A MORTE DO SENTENCIADO. INSTADO, A REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 648). E O RELATO

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 VERIFICO ESTAR PRESCRITA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO TAMBEM C OM RELACAO A ESTE DIPLOMA PENAL INCRIMINADOR. COMO DITO, A PRESCR ICAO, COMO CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE PREVISTA PARA A INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 109 DO CODI GO PENAL. O IUS PUNIENDI IN ABSTRACTO CONSISTE

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 A PELO IUS LIBERTATIS, IMPERATIVO QUE O CONFLITO SEJA SOLUCIONADO ATRAVES DE UM PROCESSO, OU MELHOR, ATRAVES DE UMA ACAO PENAL, ON DE SE PEDE AO ESTADO-JUIZ A APLICACAO DO DIREITO PENAL OBJETIVO A UM CASO CONCRETO. NO CASO EM EXAME, FAZENDO-SE UMA PERSPECTIVA D A PENA QUE SERIA APLICADA EM EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA, CONC LUI-SE QUE O FATO ESTARIA ACOBERTADO PELA PR

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ADV ACUS : 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA DESPACHO : AUTOS N 200403303812. - S E N T E N C A - EURIPEDES FERREIRA DE S ANTANA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PELA PRAT ICA DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONTRA A VITIMA GILMAR NUNES CAETANO , FATO OCORRIDO NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2002, POR VOL

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 130351110 SC 2013.035111-0 (ACORDAO), RELATOR: CARLOS ALBERTO CIV INSKI, DATA DE JULGAMENTO: 24/03/2014, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL J ULGADO) DESTA FORMA, MESMO NAO HAVENDO NOS AUTOS A COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DELITIVA, ESTOU CONVENCIDA PELOS DEPOIMENTOS DA VI TIMA ADAO DENDENA E DO POLICIAL MILITAR VANDERLAN, QUE O ACUSADO MIKAEL SILVA SANTOS COMETEU O ILICITO DE FUR

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 S RECONHECERAM A MATERIALIDADE E AUTORIA. SEGUINDO NA VOTACAO, RE CHACARAM A TESE DESCLASSIFICATORIA E, AO VOTAREM O QUESITO ESPECI FICO, OPTARAM POR CONDENAR O REU. AINDA NESSA VOTACAO, NAO HOUVE O ACOLHIMENTO DO EXCESSO E NEM DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDA DE DE CONDUTA DIVERSA. DANDO CONTINUIDADE A VOTACAO, OS JURADOS R ECONHECERAM A QUALIFICADORA DO INCISO I (MO

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 EMAIS, NO CASO CONCRETO, NAO AVENTADA PELA DEFESA QUALQUER EXCLUD ENTE DE ILICITUDE OU NEGATIVA DE AUTORIA, MOSTRA-SE IMPERATIVA A ABSOLVICAO SUMARIA COM A IMPOSICAO DE MEDIDA DE SEGURANCA, DADA, INCLUSIVE, A PERICULOSIDADE ACENTUADA NO LAUDO PSIQUIATRICO, EM C ONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 411 DO CPP C/C O ART. 97 DO CPB . PRECEDENTES DO STJ: HC 42.314/SP, REL. MIN. G

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ATIVA DE AUTORIA. AUSENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALID ADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS EM VIRTUDE DA PROVA ORAL COLH IDA. ANIMUS FURANDI CARACTERIZADO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. SEN TENCA MANTIDA. - O CODIGO PENAL ADOTOU O SISTEMA FINALISTA, QUE A NALISA A CULPABILIDADE EM RELACAO A IMPUTABILIDADE DO AGENTE, POT ENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E EXIGIBILID

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 PUNIBILIDADE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE DISP OSITIVA DA SENTENCA FOI REDIGIDA DA SEGUINTE FORMA: NOTA-SE QUE A S SUPRESSOES OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO/2005, JANE IRO A MARCO/2006 (AI N. 4.01.09.009149.70 IE N. 10.382.447-2 FILI AL) E NOS MESES DE JANEIRO A JULHO/2005 E DE SETEMBRO A DEZEMBRO/ 2005, JANEIRO E FEVEREIRO/2006 (AI N. 4.01.0

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS. CITEM-SE OS ACUSA DOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP,