144 resultados encontrados para codigo penal. pelo exposto - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 RO DE 2003. ASSIM, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ASSIM MA NIFESTOU SOBRE OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, REQUERENDO QU E FOSSE DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELACA O AO CRIME INVESTIGADO. BREVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. DO PERLUSTRAR DOS AUTOS, LEVANDO EM CONTA O MAXIMO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA PARA E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O OS BEZERROS ATE SUA PROPRIEDADE; QUE NO DIA DE 11/12/2015 O DEC LARANTE INFORMADO PELO GERENTE DO MATADOURO QUE UMA VACA DE PROPR IEDADE DO DECLARANTE ESTARIA NO LOCAL PARA SER ABATIDA... - GRIFE I EM JUIZO, A VITIMA EVERSON NARRA QUE ... NUMA QUARTA-FEIRA FORA M VENDIDOS QUATRO BEZERROS PARA O JOSE GERALDO; QUE CHAMOU O LEIV A E PERGUNTOU PELOS BEZERROS; QUE LEIVA DI
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 533 290 2ª Vara Criminal . O Doutor MÁRIO RUBENS ASSUMPÇÃO FILHO, Meritíssimo Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Criminal do Fórum de Carapicuíba de Carapicuiba, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu SONIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, R.G. 24002181, filho(a) de ARISTER B