Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 CLUSIVE AO PROCEDER A SUA CIRCULACAO NO COMERCIO, PROSPERA O PRON UNCIAMENTO ABSOLUTORIO DA IMPUTACAO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. II - E ISENTO DE PENA O AGENTE QUE COMETE O CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA, TIPIFICADO PELO ART. 168, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, EM PREJUIZO DE CONJUGE, NA CONSTANCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO I, D

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/04/2019 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE SANCLERLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLAUDIA SOUZA DIAS JUIZ DE DIREITO : JOAO LUIZ DA COSTA GOMES ========================================================================

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ACUSADO ADV ACUS : WILTON MARTINS RIBEIRO : 39206 GO - EVANDRO COSTA FELIX 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201502105238 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FA CE DE WILTON MARTINS RIBEIRO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. A FL. 199 , FOI COLACIONADO, AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO DO SENTENCIADO. IN STADO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFE

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NAO SUBSISTIR QUALQUER INTERESSE DA CONSTRICAO PARA A INSTRUCAO CRIMINAL (POR EXEMPLO: PARA A REALIZACAO DE PERICIAS, INSPECAO JU DICIAL, VISTORIAS ETC.), TORNA-SE PERFEITAMENTE LICITA A LIBERACA O DE OBJETOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS. E O QUE OCORRE NO PRESE NTE CASO. O AUTOMOVEL APREENDIDO FOI UTILIZADO COMO MEIO DE EXECU CAO DE CRIME PELO QUE FORA APREENDIDO, ENTRET

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE BRENO FIDELIS MOUR A JUSTINO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE DE 05 ANOS, 04 MESES E 13 DIAS. A FL. 114, FOI COLACI ONADO AOS AUTOS COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO SENTENCIADO. INSTAD O, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE (FL. 115) E

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 CIAIS EXIGIDAS PELO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSE NCIA DE REQUISITOS QUE POSSAM AUMENTAR OU DIMINUIR A PENA. DO REG IME PARA CUMPRIMENTO DA PENA VERIFICO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TAMBEM DENOMINADA RETROATIVA, EIS QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, Q

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 INSTAURACAO DA ACAO PENAL, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEME NTOS INFORMATIVOS MINIMOS QUE DESCREVAM A EXISTENCIA DO CRIME POR TE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, NESTAS CON DICOES ACIMA DESCRITA, TORNA-SE INADMISSIVEL PELA AUSENCIA DE JUS TA CAUSA, ASSISTINDO ASSIM, RAZAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AO DEIXAR DE DAR INICIO A PERSECUC

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 AO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DO F EITO, VEZ QUE INEXISTEM INFORMACOES DE NOVAS VIOLENCIAS. BREVE RE LATORIO. DECIDO. APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AS MEDIDAS PROTETIVAS SAO ADJETIV ADAS PELO LEGISLADOR COMO DE URGENCIA E SAO PROVIDENCIAS COM AS Q UAIS SE QUER EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, 20 (VINTE) DIAS-MULTA E CUS TAS PROCESSUAIS, TENDO SIDO A PENA CORPOREA SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO A CO MUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA DE R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENT A E CINCO REAIS) AS FLS. 14, 22 E 46 COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. EM RELACAO A PRESTACAO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE FIRMINOPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ARISANI CANDIDA ALVES DOMINGUES JUIZ DE DIREITO : EDUARDO CARDOSO GERHARDT ========================================================