Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 A, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAR O PRESENTE PEDIDO DE RESTAURACAO DE AUTOS, CABENDO-LHE EXIBIR AS COPIAS, CONTRAFES E MAIS REPRODUCAO DOS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER. AUTORIZO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA A LEVAR OS AUTOS PARA A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS POSTULADOS NA INICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 30/ 11/2016. JOAO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIRE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 RTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL). CONCEDO AO REU O DIREITO DE AGU ARDAR O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA EM LIBERDADE, HAJA VIS TA QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE ENSEJAM A SUA SEGREGACAO CA UTELAR. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MINIMA AOS HERDEIROS DA VITIMA , ANTE A AUSENCIA DE REQUERIMENTO E DE ELEMENTOS PARA SE AQUILATA R O DANO. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 CONDENAR O REU ANDERSON BENTO DE CARVALHO, ACIMA QUALIFICADO, CO MO INCURSO NAS PENAS DOS ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C.C. ART. 5 , II E 7, I, DA LEI N 11.340/2006. DA APLICACAO DA PENA PASSO A A PLICACAO DA PENA. A) O REU E PRIMARIO E PORTA BONS ANTECEDENTES; B) CULPABILIDADE: O CONDENADO SE ENCONTRAVA BEBADO NO MOMENTO DOS FATOS, CONFORME RELATARAM AS TESTEMUNHAS. SU

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 PENAL, DE ONDE SE EXTRAI QUE ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENT ENCA FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQ UANTO INTERESSAREM AO PROCESSO. OBSERVA-SE QUE, DE MODO INVERSO, SE NAO SUBSISTIR QUALQUER INTERESSE DA CONSTRICAO PARA A INSTRUCA O CRIMINAL (P. EX.: PARA A REALIZACAO DE PERICIAS, INSPECAO JUDIC IAL, VISTORIAS ETC.), TORNA-SE PERFEITAMENT

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O CONSISTE NO PODER GENERICO DO ESTADO DE PUNIR QUALQUER PESSOA Q UE VIOLE O ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL EM VIGOR. COMETIDA A INFRAC AO PENAL, O PODER GENERICO E ABSTRATO, SE INDIVIDUALIZA E FAZ SUR GIR O JUS PUNIENDI IN CONCRETO, CONFERINDO AO ESTADO O DIREITO DE PUNIR. GERADO O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O ESTADO QUE POSSUI O IUS PUNIENDI E O TRANSGRESSOR DA NORMA PEN

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : CRISTIANE DUTRA DA SILVA : WASHINGTON LUIZ DA SILVA ARAUJO : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARCABOUCO PROBATORIO DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, ACATANDO O PEDIDO MINISTERIAL, PARA FIM D E CONDENAR WASHINGTON LUIZ DA SILVA ARAUJO, NA PENA ATIN

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 CINCO) ANOS, A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 109, INC. IV, DO CO DIGO PENAL, SE IMPLEMENTA EM 12 (DOZE) ANOS. O IUS PUNIENDI IN AB STRACTO CONSISTE NO PODER GENERICO DO ESTADO DE PUNIR QUALQUER PE SSOA QUE VIOLE O ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL EM VIGOR. COMETIDA A INFRACAO PENAL, O PODER GENERICO E ABSTRATO, SE INDIVIDUALIZA E F AZ SURGIR O JUS PUNIENDI IN CONCRETO, CONFER

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DO ART. 109 DO CODIGO PENAL. E, EM SE TRATANDO DE CRIME CUJA PENA MAXIMA E IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS, A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO A RT. 109, INC. IV, DO CODIGO PENAL, SE IMPLEMENTA EM 08 (OITO) ANO S. O IUS PUNIENDI IN ABSTRACTO CONSISTE NO PODER GENERICO DO ESTA DO DE PUNIR QUALQUER PESSOA QUE VIOLE O ORDENAMENTO JURIDICO-PENA L EM VIGOR. COMETIDA A INFRACAO PENAL, O PODE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 IBILIDADE, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA, REGULA-SE PE LO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA PARA A INFRACAO , NOS TERMOS DO ART. 109 DO CODIGO PENAL. E, EM SE TRATANDO DE CR IME CUJA PENA MAXIMA E IGUAL A 03 (TRES) ANOS, A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 109, INC. IV, DO CODIGO PENAL, SE IMPLEMENTA EM 08 (OITO) ANOS. O IUS PUNIENDI IN ABSTRACTO CON

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 S, EM RAZAO DE PROBLEMAS DE SAUDE. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA . NOTIFIQUE-A PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFO RMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, CONFORME ART. 7, INCISO I DA LEI N 12.016/09. DE-SE CIENCIA AO PREFEITO DE ABADIA DE GOIAS E A SUA PROCURADORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 7, INCISO II DA LEI 1 2.016/09. AINDA, DE-SE CIENCIA DO FEITO AO