Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 RATA-SE A PRESENTE HIPOTESE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 61 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 2 DA LEI N. 10.259/01. APOS EXAME DO PROCESSO, VERIFICO QU E O AUTOR(A) DO FATO FAZ JUS A TRANSACAO PENAL. ASSIM SENDO, PROP OE O MINISTERIO PUBLICO A PENA ALTERNATIVA RESTRITIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DE: PRESTACAO DE SERVICOS A C

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ACUSADO : JAIR RODRIGUES CAVALHEIRO ADV ACUS : 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS DESPACHO : POR FIM O MM. JUIZ ASSIM DECIDIU:JAIR RODRIGUES CAVALHEIRO, QUALI FICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SAN COES DOS ARTS. 129, 9, 140 E 147 DO CODIGO PENAL. TRANSCORRIDO OS TRAMITES PROCESSUAIS, NA PRESENTE AUDIENCIA O MINISTERIO PUBLICO POSTULO

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 (VINTE E QUATRO) PARCELAS MENSAIS, NO VALOR DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS) COM VENCIMENTO A PARTIR DO DIA 02/07/2016, BEM COMO INFORMOU QUE NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR TAMBEM COM O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA . OUVIDO O ILUSTRE REPRESENTANTE MIN ISTERIAL, CONCORDOU COM O PARCELAMENTO DA PENA PECUNIARIA, NA FOR MA REQUERIDA. A SEGUIR, FOI DELIBERADO: VISTOS

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/08/2016 NR. NOTAS : 56 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : RICARDO SILVEIRA DOURADO ================================================================================ NR.

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 . CONSTATANDO QUE A VITIMA AO SE RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONS TRA ESTAR AGINDO DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MI NISTERIAL PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDIC OS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NR. PROTOCOLO : 278872-79.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : E ACUSADO : SWBS ADV ACUS : 30994 GO - CLEIDE GERALDA NUNES DESPACHO : ~~ TERMO DE AUDIENCIA AOS 06 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOI S MIL E DOZE, NESTA CIDADE E COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS , NO EDIFICIO DO FORUM E SALA DE AUDIENCIAS, ONDE SE ENCONTRAVA P RESENTE A M

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 MAIS DE 04 ANOS. DURANTE TAL INTERREGNO, NENHUMA CAUSA INTERRUPT IVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRICAO FOI CONSTATADA. ISSO POSTO, RECON HECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E M FAVOR DE LEANDRO DE JESUS SANTOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTIN TA A SUA PUNIBILIDADE NO TOCANTE AO DELITO DE AMEACA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, E ARTIGO 107, INC

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 TERMO DE AUDIENCIA AOS CINCO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DO IS MIL E QUINZE (05/11/2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE SAO DOMIN GOS/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, AS 17:20 HORAS, PRE SENTE O DOUTOR MABIO ANTONIO MACEDO , JUIZ DE DIREITO EM ATUACAO NO PROJETO JUSTICA ATIVA, COMIGO ASSISTENTE JURIDICO A SEU CARGO, O PROMOTOR DE JUSTICA ABAIXO ASSINADO, PR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SADO O RELATORIO. CUIDA-SE DE DELITOS PROCESSADOS EM ACAO PENAL C ONDICIONADA A REPRESENTACAO. IN CASU, EM DECORRENCIA DO DESINTERE SSE DA VITIMA EM CONTINUAR O PROCESSO, NAO HA COMO PROSSEGUIR COM O FEITO, ATE PORQUE O PROCESSO FICA SEM APARO DE UTILIDADE E NEC ESSIDADE. DESTE MODO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, REFERENTE AO PRESENTE DELITO, NOS T

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS (ART IGO 89, DA LEI 9.099/95) E QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFE NSOR, HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, P ARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, SUJEITANDO O ACUSADO AO CUMPRI MENTO DAS CONDICOES ACIMA DESC