Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 REFERIDO, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECE R O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE JOSE LEONARDO FERREIRA BORGES E THIAGO JOSE DA SILVA DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PR OVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTORIA DELITI

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ADV ACUS : 36368 GO - DIONY TARSO FERREIRA DESPACHO : COM EFEITO, ACOLHO A RETRATACAO DA REPRESENTACAO OFERECIDA PELA S UPOSTA VITIMA E VIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOANATA RODRIGUES DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06, C/C, ARTIGO 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. ARQUIVEM-SE FI

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 R SUFICIENTE E NECESSARIO A PREVENCAO E REPRESSAO AO CRIME. SENDO O CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSOA, NAO HA SE FALAR EM SUBS TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREIT OS (ART. 44, I, DO CP). DE IGUAL MODO, O ACUSADO NAO FAZ JUS AO B ENEFICIO DA SUSPENSAO DA PENA. O ACUSADO POSSUI CONDENACAO EM PRI MEIRA INSTANCIA PELO TRIBUNAL DO JURI RELAT

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OR PERCEBER QUE A RETRATACAO FEITA NESTE ATO NAO ESTAO MACULADAS POR QUALQUER VICIO DE VONTADE. A SEGUIR P ASSOU A MM. JU IZA A PR OFERIR A SEGUINTE DECISAO : VISTOS ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE O S SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA E LESAO CORPORAL. A VITIMA RELATA QUE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O FIM DO PROCESSO, E TAMBEM APRESENTA RETRATACAO DA REPRESENTACAO

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 OTOR DE JUSTICA ANA PAULA SOUZA FERNANDES GODOI OAB/GO 39.597. NR. PROTOCOLO : 9952-37.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALANA ELLEN OLIVEIRA COSTA INDICIADO : JOSEMAR CARNEIRO DA SILVA DESPACHO : O MM. JUIZ, ASSIM DECIDIU: TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADO PARA APURAR OS CRIMES DE AMEACA E VIAS DE FATO. TRANSCORRIDO OS TRAMI TES PROCESSUAIS,

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ECEU A VITIMA DIVINA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA. TRATA-SE DOS CRIMES DE LESAO CORPORAL E AMEACA, ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS D O CODIGO PENAL, PRATICADO NO AMBITO DA LEI 11.340/2006. INICIADOS OS TRABALHOS, A VITIMA, APOS INDAGADA, RESPONDEU QUE NAO TEM INT ERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A SEGUIR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO F

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 A PROPOSITO, RESSALTO QUE CLEITON TIMOTEO MEDEIROS NAO FOI RECONH ECIDO COMO AUTOR DOS DELITOS POR NENHUMA DAS TESTEMUNHAS, SEJA NA FASE ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, ALEM DE QUE AS TESTEMUNHAS QUE NA DELEGACIA DE POLICIA RELATARAM QUE O REFERIDO IMPUTADO CONFESS OU A AUTORIA DELITIVA, NAO FORAM OUVIDAS NA FASE JUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, A FIM

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OFENDIDO : CAMILA MANOEL DOS SANTOS DESPACHO : SENTENCA: DISPENSADO O RELATORIO. O ENUNCIADO N. 99/FONAJE REZA Q UE "NAS INFRACOES PENAIS EM QUE HAJA VITIMA DETERMINADA, EM CASO DE DESINTERESSE DESTA OU DE COMPOSICAO CIVIL, DEIXA DE EXISTIR JU STA CAUSA PARA ACAO PENAL", BEM COMO O ENUNCIADO N. 117/FONAJE PR EVE QUE "A AUSENCIA DA VITIMA NA AUDIENCIA, QUANDO INTIMADA OU N

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 IVAS E INDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRETO ABSOLUTORIO , A UMA CONDENACAO BASEADA EM CONJECTURAS E SUPOSICOES. AS PRODUZ IDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE ROBU STEZ, NAO SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENACA O, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCES

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NR. PROTOCOLO : 363645-33.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 1216 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA ALVES GUIMARAES ACUSADO : RUDDGER RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 9476 GO - JANDIR PEREIRA JARDIM DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADO PARA APURAR O CRIME DE LESAO CORPORAL E AME ACA. TRANSCORRIDO OS TRAMITES PROCESS