417 resultados encontrados para codigo penal. publicada - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 CITARAM APRESENTACAO DE MEMORIAIS. ATO CONTINUO, A MAGISTRADA DEL IBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO E CO NCEDO VISTA AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE OBJETOS APREENDIDOS, SE HOUVER . APRE SENTADAS ESTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAI S HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O FIM DO PROCESSO, E TAMBEM APRESENT A RETRATACAO DA REPRESENTACAO OFERECIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL QUA NTO AO CRIME DE AMEACA. EM SUA COTA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. CONSTATANDO QUE A VITIMA AO SE RETRATAR DA REPRES ENTACAO DEMONSTRA ESTAR AGINDO DE FORMA LIVRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 A MOVIMENTACAO DE TODO O APARATO ESTATAL, BEM COMO A POSTERIOR I MPOSICAO DE PENALIDADE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DA VITIMA E PARECER MINISTERIAL EXARADO ACIMA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DE ATAIDES SEVERIANO BARBOSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESEN TES INTIMADOS. INTIME-SE O INVESTIGADO. REGIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 A SEGUIR PASSOU A MM. JUIZA A PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE OS SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA E LESA O CORPORAL. A VITIMA RELATA QUE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUS ADO E PEDE O FIM DO PROCESSO, E TAMBEM APRESENTA RETRATACAO DA RE PRESENTACAO OFERECIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL. EM SUA COTA, O MINIS TERIO PUBLICO REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 137589-68.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 798 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : LIDIANE DOS SANTOS PANTOJA INDICIADO : RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201501375894 TERMO DE AUDIENCIA AOS 21 DIAS DO MES DE MAR CO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (21/03/2016
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NR. PROTOCOLO : 264702-71.2013.8.09.0136 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : PEDRO HENRIQUE SEABRA ROCHA OFENDIDO : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O(A) SEGUINTE SENT ENCA: VERSAM OS AUTOS DE ACAO PENAL PROPOSTA EM FACE DE PEDRO HEN RIQUE SEABRA ROCHA, TENDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO 28,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NHECIMENTO DA PRESCRICAO PELA PENA APLICADA. ANTE O EXPOSTO, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LOURIVAL RODRIGUES SOUZA, COM ESTEI O NO ART. 107, IV DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGIST RE-SE. PRESENTES INTIMADOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE . NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE ENCERRASSE O PRESE NTE TERMO, QUE APOS LIDO E ACHADO CONFORME,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DO E PEDE O FIM DO PROCESSO, E TAMBEM APRESENTA RETRATACAO DA REP RESENTACAO OFERECIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL QUANTO AO CRIME DE AME ACA. EM SUA COTA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER SEJA DECLARADA EXTI NTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. CON STATANDO QUE A VITIMA AO SE RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTRA E STAR AGINDO DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA, AC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 9, I E VIII, DO CPP: A- COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O DIA 5 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E, BPAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A FIM D E ASSEGURAR O COMPARECIMENTO DE VICTOR DANILO ACRE CARVALHO A TOD OS OS ATOS DO PROCESSO. EXPECA-SE O CORRESPONDENTE ALVARA DE SOLT URA EM FAVOR DE VICTOR DANILO ACRE CARVALHO, SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 INDICIADO : RAFAELA RODRIGUES SOUZA PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 39110 GO - THIAGO SILVA MOREIRA NEVES DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS 82/85, A O PASSO QUE AUTORIZO A ACUSADA RAFAELA RODRIGUES SOUZA A MUDAR PA RA O ENDERECO INDICADO NO PETITUM CONSIGNO AINDA, QUE RAFAELA RO DRIGUES SOUZA DEVERA PERM