Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 TRASEIRA E NA PARTE FRONTAL, E ESTAVA ACOMPANHADO DA CHAVE E DO D OCUMENTO RESPECTIVO, CORROBORANDO A VERSAO APRESENTADA PELA COMPA NHEIRA DO DENUNCIADO. ASSIM, OBSERVO QUE OS INDICIOS DE PROVA ATE ENTAO EXISTENTES E QUE MOTIVARAM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NAO RESULTARAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS DURANTE A INSTRUCAO PROC ESSUAL, HAVENDO SERIAS DUVIDAS SOBRE O DOLO

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ADO. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. CONSTATANDO QUE A VITIMA AO S E RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTRA ESTAR AGINDO DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DETERMINAR O ARQ UIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGU IMENTO. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO, PA RA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OUTROSSI

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DAS AO INDICIADO PREVISTAS NOS ARTIGOS 28 DA LEI N 11.343/06, E A PENADA COM ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS; PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROG RAMA OU CURSO EDUCATIVO. O ART. 30 DA LEI N 11.343/06, DISPOE QUE : ART. 30. PRESCREVEM EM 2 (DOIS) ANOS A IMPOSICAO E A EXECUCAO D AS PENAS, OBSERVADO, NO TOCANTE A INTERRUPC

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 INDICIADO : WENISCREY MODESTO DA SILVA VITIMA : TATIANE DE MELO SILVA ADV VIT : 42101 GO - NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR DESPACHO : -TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR - PROTOCOLO: 201800585998 AOS 27 D IAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2018, AS 09H30MIN NESTA CIDADE E COMARCA DE QUIRINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O MM. JUIZ DE D

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 NR. PROTOCOLO : 216093-09.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 654 NATUREZA : DENUNCIA REU : KENNEDY ARRIEL DE GODOY VITIMA : O ESTADO ADV REU : 10297 GO - NILTON CARDOSO DAS NEVES DESPACHO : (...) E O RELATORIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO QUANTO A PRESCRICAO DO DELITO EM TELA. A PRESCRI CAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO REGULAR-SE PELO MAXIMO D

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 DECIDO. CONSTATANDO QUE A VITIMA AO SE RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTRA ESTAR AGINDO DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA, ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE AU SENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO. HOMOLOGO, POR SENTEN CA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS J URIDICOS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBI

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS "A" E "B", DA LEI N11.340/06. E O RELATORIO. DECIDO . RECEBO O PEDIDO, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI N 11.340/06. DESTACO QUE AS DECLARACOES COLHIDA PE RANTE A AUTORIDADE POLICIAL CONSTITUEM INDICIOS SUFICIENTES DE MA TERIALIDADE E DE AUTORIA. PRESENTE O FUMUS C

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR. PROTOCOLO : 65109-89.2018.8.09.0167 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CINTIA MARIA DE SOUZA INDICIADO : CELIO TEODORO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201800651095 TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR AOS 23 DIAS D O MES DE AGOSTO DO ANO DE 2018, (23/08/2018) AS 16H30MIN, NESTA C IDADE E COMARCA DE CROMINIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCI A, ONDE SE ENCONT

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 RME VICENTE DE OLIVEIRA , O ACUSADO ALAIR CRISTINO FERREIRA , ACO MPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO DR. MILTON SANTOS DE SOUZA O AB/GO N 3.769 . PRESENTES A VITIMA MARIA DO SOCORRO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JULIO CESAR DE SOUSA, DANIEL BATISTA ALVES, KENIA PAU LA RODRIGUES ROMANO DA SILVA E LAZARA DIVINA FERREIRA PEREIRA. AU SENTE A TESTEMUNHA ADEMAR ALVES DO CARMO. A

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 A IMPROVAVEL, TERIA O CONDAO DE ARREDAR A PRESCRICAO DO DIREITO D E PUNIR DO ESTADO, DADO O PROPRIO BALIZAMENTO ESTAMPADO NO ART. 1 09, DO CODIGO PENAL. NO CASO, O FATO OCORREU EM 12/12/2010 E A DE NUNCIA FOI RECEBIDA EM 04/04/2011 (FL.34), TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 05 ANOS. DO MESMO MODO QUE PONTIFICADO PELO PARQUET, NO CASO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A