Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 17) AO LEGITIMO PROPRIETARIO, V EZ QUE NAO E HIPOTESE DE PERDA DE BENS ELENCADOS NO ARTIGO 91, II , A E B DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, NAO RESTOU DEMONSTRADO O NEXO E TIOLOGICO/INSTRUMENTAL ENTRE A TRAFICANCIA E O USO DOS REFERIDOS OBJETOS PARA AS PRATICAS DA TRAFICANCIA. RESSALTO, QUE A RESTITUI CAO SO DEVERA SER LEVADA A EFEITO APOS A P

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 TITUICAO LEGAL. PRESENTE A VITIMA. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA I NFORMOU NAO TER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, RA ZAO PELA QUAL RENUNCIAM AO DIREITO DE REPRESENTACAO. DADA A PALAV RA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE PUGNOU PELA EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE. APOS, A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTEN CA: TRATANDO-SE DE DELITO DE ACAO PENAL PU

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 A PENA MINIMA PARA O CRIME DESCRITO NO ART 171, CAPUT DO C ODIGO PENAL E DE 1 (UM) ANO, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE LEVEM A CRER QUE O PROCESSANDO RECEBERA UMA REPRIMENDA SUPERIOR A 2 (DOIS), CONCLUI-SE QUE, PROVAVEL PENA EM CONCRETO RETROAGIRA E PRESCREVERA NO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ART 109, INCISO V DO CODIGO PENAL POSTO ISSO, TRANSCORRIDO O

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 NR. PROTOCOLO : 424063-65.2010.8.09.0125 AUTOS NR. : 515 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO DE SOUZA BRITO VITIMA : EURIONE FRANCISCO DE SOUZA ADV ACUS : 3310 GO - MISSIAS LEONEL DE PAIVA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA -SE DE ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONADA EM QUE O MIN ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 TORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE A O MINISTERIO PUBLICO. INEXISTE NOS AUTOS NENHUMA OUTRA CAUSA INTE RRUPTIVA DA PRESCRICAO. DA DATA DO RECEBIMENTO TACITO (FLS. 27 E 28) ATE A ATUAL, JA TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR AOS 20 (VINTE) ANO S ELEITOS PELO ARTIGO 109, INCISO I DO CODIGO PENAL. ASSIM, SEM M AIORES DELONGAS, POR SER DE DIREITO DOS AC

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NCISCO DOS SANTOS, PORTEIRO JUDICIARIO/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O DIGITEI. SAMUEL JOAO MARTINS FERNANDA BALBINOT JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 92573-31.2014.8.09.0102 : 71 : ACAO PENAL : LEIDE PAIXAO SOARES DONIZETE BORGES DE ALMEIDA VITIMA : CLAUDIO NUNES PEREIRA ADV ACUS : 122802 MG - JOSE ARI DE S. GOMES DESPAC

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 INDICIADO : EDERSON BRITO DA SILVA DESPACHO : SENTENCA: TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO COM VISTAS A APURAR OS SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA, INJURIA E DANO EM TESE PERPE TRADOS PELO REU. SABE-SE QUE EM SE TRATANDO DE DELITO DE ACAO PUB LICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO E CABIVEL A RETRATACAO DA VITIM A, ESTANDO A HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCELO RUBENS LEMES DE SOUSA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 23206 GO - AUGUSTO VILELA PEREIRA DESPACHO : EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE DENUNCI A OFERECIDA EM DESFAVOR DE MARCELO RUBENS LEMES DE SOUSA, PELA SU POSTA PRATICA DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306 DO CTB. A DENU NCIA FOI RECEBIDA EM 09.12.20

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 NR. PROTOCOLO : 343533-32.2007.8.09.0076 ( 200703435331 ) AUTOS NR. : 520 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE SERGIO DE LIMA VITIMA : SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9409 GO - JOSE FRANCISCO ITACARAMBY DESPACHO : EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE DENUNCI A OFERECIDA EM DESFAVOR DE JOSE SERGIO DE LIMA, PELA SUPOSTA PRAT ICA DO TIPO PENAL

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JURACY SILVA MELO VITIMA : A SEGURANCA VIARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL DE FL. 74, DECRETO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO MAXIM O DE 08 (OITO) ANOS DA PUBLICACAO DA PRESENTE DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO DA PRESENTE D ECISAO. QUIRINOPOLIS,