Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 A DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 7 , INCISO III, DA LEI N 11.340/2006, OCORRIDO EM 01.03.2011. A DEN UNCIA FOI RECEBIDA EM 04.06.2012 (FLS. 32). VIERAM OS AUTOS CONCL USOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O FATO CRIMINOSO ENCONTRA-SE TIPIFICADO N O ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, CUJA PENA MAX

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 CUMPRIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. INSTADO A SE MANIFESTAR , O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO D A PRETENSAO SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA E, CONSEQUENTEMENTE, PELO ARQU IVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE DECORRIDOS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DESDE A DATA DO FATO (FL. 60 VERSO). E O RELATORIO. DECIDO. ANAL ISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI CONCEDIDA

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 SUS) FOI RECEBIDA A DENUNCIA, OMITINDO, POR ERRO MATERIAL, O NOME DO OUTRO ACUSADO (GEOVANE LEANDRO SILVA). O PROCESSO NAO E UM FI M EM SI MESMO. CHAMA-SE DIREITO ADJETIVO, INSTRUMENTAL, QUE SERVE PRECIPUAMENTE PARA APLICACAO DO DIREITO OBJETIVO AO CASO SUB JUD ICE. DESSA FORMA, OS ERROS MATERIAIS QUE NAO CORRESPONDEM, EM ABS OLUTO, A EXTERIORIZACAO DA LIVRE CONVICCAO D

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO VEIO A REQUERER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACE A ATIPICIDADE DE PARTE DAS CONDUTAS E A PRESCRICAO D E OUTRAS (FLS. 47/48). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. A CONT RAVENCAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 68 DA LEI N 3.688/41, COMINA UN ICAMENTE PENA DE MULTA, LOGO, O PRAZO PRESCRICIONAL E ATINGIDO EM 02 (DOIS) ANOS (ART. 114, DO CP). LEVANDO

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 DO CUMPRIU INTEGRALMENTE A MEDIDA DE SEGURANCA DURANTE O CURSO O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 433/434, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EXECUTORIA, COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DE EXTINCAO DA MEDIDA D E SEGURANCA APLICADA. E O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DO ARTI GO 110 DO CODIGO PENAL QUE A PRESCRICAO, DEPOI

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 OR NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO . APOS, FACA-SE CONCLUSAO PARA ANALISE NOS TERMOS DO ARTIGO 366 D O CPP. EM SENDO CITADO(A)(S) PESSOALMENTE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S), E NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, OU SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NAO CONSTITUIR(EM) DEFENSOR OU REQUERER (EM) NO ATO DA CITACAO A NOMEACAO DE UM, FIC

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 TAL PRERROGATIVA, DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADO DO D IA EM QUE VEIO A SABER QUEM E O AUTOR DO CRIME. NO CASO EM TELA O CORREU A RENUNCIA TACITA DE MENCIONADO DIREITO, NAO PODENDO MAIS SER EXERCIDO, PELO FATO DE JA TER DECORRIDO MAIS DE SEIS MESES DA DATA DA PRATICA DE MENCIONADO DELITO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VEM ENTENDENDO QUE: COM O ADVENTO DA LEI 9.09

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 AUTOR DO FATO : FABIO DIVINO ALVES DA SILVA JOSEMAR LOPES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 201104307353 ACUSADO: FABIO DIVINO ALVES DA SILVA E JOSE MAR LOPES DE SOUZA SENTENCA TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA INSTAURADO PARA APURACAO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTI GOS 129 E 163, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR FAB IO DIVINO ALVES DA SILVA E JOS

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 4 8 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, POSSUI PENA MAXIMA DE 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E ATINGIDO EM 04 (QUATRO) ANOS ( ART. 109, INC. V, DO CP). LEVANDO-SE EM CONTA ESTES DADOS, BEM CO MO, A DATA DE CONSUMACAO DO FATO (15/02/2011) E QUE O PRAZO PRESC RICIONAL CORREU INCOLUME DE QUALQUER CAUSA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 JUSTICA FEDERAL PARA ANALISE DE QUESTOES PREVIDENCIARIAS, TEM CAU SADO SIGNIFICATIVO ENTRAVE A CELERIDADE DA TRAMITACAO DOS MAIS DE 6.000 PROCESSOS QUE ESTAO EM CURSO PERANTE ESTE JUIZO. LOGO, ALG UNS PROCESSOS CRIMINAIS ACABAM POR PRESCREVER, SEJA EM CASOS DE R EFERENCIA A PENA ABSTRATA, SEJA PELA PENA EM CONCRETO. NAO SE POD E EXIGIR DIANTE DE UM PANORAMA DE MILHARES