Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 0 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, RESPECTIVAMENTE, PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT E 4, C/C ARTIGO 40, INCISO 40, DA LEI 11.343/ 2006. E O SENTENCIADO FERNANDO CARVALHO MOURA RESTOU CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTI GO 33, 1, INCISO III, E 4, C/C ARTIGO, INCISO VI, DA LEI 11.343/2 006. DO COTEJO DOS AUTOS, COM RELACAO AOS REU

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR. PROTOCOLO : 255802-75.2013.8.09.0144 AUTOS NR. : 274 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CKXS INDICIADO : ARS DESPACHO : DESTE MODO, NO PRESENTE CASO, DISCORDO DA MANIFESTACAO DO PRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IN QUERITO, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO HA INDICIOS MINIMOS CAPAZES D E APONTAR A PRATICA DO ESTUPRO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 TENCA, O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL ACUSATORIA FOI JULGADO, CON DENADO OS ACUSADOS JAMIR AMERICO E GILDO DUARTE NAS SANCOES DO AR TIGO 1, INCISO III, DA LEI 8.317/90 C/C ARTIGO 29 DO CODIGO PENAL , RECEBENDO, AMBOS A PENA IDENTICA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MAIS O PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIM E ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA CORPOREA POR RE

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 DE TRANSITO BRASILEIRO, EM DESFAVOR DE RONICESAR IZIDORO SOARES. OS SUPOSTOS DELITOS CITADOS OCORRERAM NO DIA 07/08/2013 (FLS. 03) , NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RECEBIMENTO DE DENUNCIA ATE A PRESE NTE DATA. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NA PRESCRICAO (FL. 49). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO.

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 O: ART. 147 DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06 EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE PELA PRESCRICAO PENA MAXIMA APLICADA AO CRIME EM ABSTRATO S E N T E N C A FOI ELABORADO INQUERITO POLICIAL ONDE SE IMPUTOU A O INDICIADO ACIMA NOMINADOS A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06, PRATICADO EM 21/MAIO/2014 . A PENA MAXIMA PREVISTA AO DELITO ORA REFER

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 VOLMER RODRIGUES ROSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109 , INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. JARAGUAGO, 07/11/2017. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 73555-58.1994.8.09.0091 ( 9400735553 ) AUTOS NR. : 2162 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIR ALVES DA SILVA VITIM

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DO AGENTE DE SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL ANTES MESMO DA E XPEDICAO DE DECRETO PRISIONAL, VISLUMBRA-SE A EXISTENCIA DE CAUSA IDONEA PARA JUSTIFICAR A SEGREGACAO CAUTELAR COM BASE NA GARANTI A DA APLICACAO DA LEI PENAL. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DECIDI U ASSIM NO STF, 2 TURMA, HC 101.206/MG, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 17/08/2010, DJE 173 16/09/2010), BEM COMO

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 .234/2010, PORQUANTO, O CRIME DESCRITO NA DENUNCIA E ANTERIOR A R EFERIDA LEI. NA HIPOTESE SOB ANALISE, OS FATOS DELITUOSOS OCORRER AM EM 07 DE MARCO DE 2009, A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 27 DE ABRIL DE 2009 (F. 34) E A PUBLICACAO DA SENTENCA SE DEU EM 07 DE NOVEM BRO DE 2014 (F.162). VE-SE, PORTANTO, QUE ENTRE OS MARCOS INTERRU PTIVOS TRANSCORREU TEMPO SUFICIENTE PARA O R

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 DO ACUSADO ROBSON CANDIDO DOS PASSOS PARA OUTRA FIGURA TIPICA NA O DOLOSA CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 414 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, QUAL SEJA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 129, 1, INCISOS I, II, C /C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. COM A PRECLUSAO RECURSAL, FACAM-ME NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. E

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 INDICIADO : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201504457204 AUTOS N : 234/2015 NATUREZA : INQUERIT O DECISAO I DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (ART. 147, CP C/C LEI N 11 .340/06) O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE JOSE B ATISTA DE OLIVEIRA PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 D O CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. NAO SE MOSTRAM PRESENTE