Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 9, INCISO IV, CP) JA FOI ULTRAPASSADO, VISTO QUE PASSADOS MAIS DE 08 (OITO) ANOS NOS PERIODOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL E ENTRE A RETOMADA DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE A PRESENTE DATA. RE SUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO A PRESENTE ESPECIE PROCESSUAL, CONSTATO A EXISTENCIA DA PRESCRIC

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DE APROPRIACAO INDEBITA, TIPIFICADO NO ARTIGO 168, CAPUT, DO COD IGO PENAL, NO QUAL FOI INDICIADO JONATHAN RODRIGUES DA SILVA. O M INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM F UNDAMENTO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. E O RELATORIO. DECIDO. CORRE TO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. ANALISANDO-SE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A VITIMA TERIA EMPRESTADO

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 POR ULTIMO, CONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE DE PENA FIXADA EM DESFA VOR DO REU, A DATA DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA (24/03/2010) E O CO NTEUDO DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL, E DE SE CONCLUIR QUE A PR ETENSAO PUNITIVA DO ESTADO SE PERDEU PELA OCORRENCIA DA PRESCRICA O PELA PENA EM CONCRETO ESTIPULADA. ASSIM, CONSIDERANDO A PENA EM CONCRETO APLICADA AO CRIME EM TELA, TEM-S

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PROTOCOLO N : 200901576322 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE TIAGO LOPES DA SIL VA PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DE FATO DEFINIDO PELO ART. 155, 4, IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OS FATO S OCORRERAM NO DIA 15/4/2009. INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET RE QUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIB

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 05 DE JULHO DE 2007 (FL 656) CITADOS PESSOALMENTE (FLS 695, 69 8 E 701), OS ACUSADOS VERA ALVES DA SILVA, LUPERCIO JOSE BRITO DA SILVA E FLAVIA VIEIRA DOS REIS FORAM BENEFICIADOS COM A SUSPENSA O CONDICIONAL DO PROCESSO, TENDO SIDO DECLARADA EXTINTA AS SUAS P UNIBILIDADES PELO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO SURS IS (FLS 864/867

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 OTESE (CRIME VAGO). SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONT ADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES OU ATENUANTES, FICANDO A PENA MEDIA NO MESMO P ATAMAR EM RAZAO DE PRIMARIEDADE E DA NAO DEDICACAO A ATIVIDADES C RIMINOSAS, RECONHECO A FAVOR DO AGENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE P ENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 1

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1011 JÚRI REU.: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO VITIMA.: MOACIR VIANA DA COSTA . “DECISAO:”A resposta do acusado ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS nao arguiu preliminares. Assim, ratifico o recebimento da denuncia. Defiro a produçao de prova testemunhal. Designe-se a secretaria de Vara, oportunamente, data para realizaçao de audiencia concentrada para colheita do

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 OU DIMINUICAO DE PENA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE E NTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NE CESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUNITIVA DO ESTADO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INCISO IV, 1 F IGURA E 109, INCISOS IV E VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SE NECESSARIO, INTIMEM-SE AS PARTES VIA EDITAL. APOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 03 DE SETEMBRO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 217576-27.2010.8.09.0137 AUTOS NR

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVA BILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, POIS DELIBERADAMENTE SAIU COM UMA FACA EM BUSCA DE SUA COMPANHEIR A, TENHO PLENA CONSCIENCIA DE QUE RESULTADO PIOR PODERIA TER OCOR RIDO. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES (FLS. 46/47). A