4.746 resultados encontrados para codigo penal. publique - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 RA FINS DE REGISTRO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, NOS TERM OS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA SUMULA 10, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO AR TIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTA MENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONA L EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 20732 GO - WALTER PAIVA DE ARAUJO DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE O AUTOR, ATRAVES DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, P ARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 83/91, NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, FACAM-ME NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-S E. ESTRELA DO NORTE, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. DR. ANDREY MAXIMO F ORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 429461-51.2010.8.09.0041
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA DO CARMO CAIXETA DE SOUSA ALDENOR LUSTOSA GUEDES INDICIADO : AURELIANO 'BAIANO' DESPACHO : SENTENCA ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO D A ACAO PENAL CUJAS RAZOES E RELATORIO ADOTO COMO FUNDAMENTOS PARA DECIDIR, ONDE O PARQUET SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO AUTOR DO FATO ADV AUT FATO : : : : : : 184158-59.2014.8.09.0137 1142 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA FABIANA NOGUEIRA SILVEIRA REZENDE JOSE MARIA DA SILVA ANDRADE 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES 40455 GO - LUCAS ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO IL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE POR EDITAL, SE FOR O C ASO. CUMPRIDA TODAS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM CAUTELAS DE PRAXES. EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE. CUMPR A-SE. ARAGARCAS, EM 01 DE OUTUBRO DE 2018. JORGE HORST PEREIRA JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 50891-35.2015.8.09.0014 : 152 : INQUERITO : CELSO M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 DESPACHO : ISTO POSTO, JUGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DE PRESCRICAO NO S TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 109, AMBOS DO CODIGO PENAL. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE APENAS O MINISTERIO PUBLICO. A POS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAI XAS. CAIAPONIA/GO, 13 DE JUNHO DE 2017 GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 NR. PROTOCOLO : 296360-81.2012.8.09.0158 AUTOS NR. : 716 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : O ESTADO REU : JOSE CELIO ELIAS DE SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSE CELIO ELIAS DE SOUSA RELATIVAMENTE AOS FATOS A SI IMPUTADOS PELA JUSTICA PUBLICA, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AUTOR DO FATO ADV AUT FATO : JOAQUIM GODOI NETO : 15298 GO - BENEDITO ANTONIO DO PRADO 39048 GO - MARIA APARECIDA VILELA TORRES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO ILUSTRE REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 100), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DO ACUSADO JOAQUIM GODOI NETO PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA, COM FULCRO NO ART. 107, INC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 INDICIADO : CLM DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPO STA OCORRENCIA DO CRIME DESCRITO NO ART.46, PARAGRAFO UNICO DA LE I N 9.605/98. O MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA D E LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, PUGNOU PELA EXTINCA O DA PUNIBILIDADE. EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ART.46, PARA GRAFO UNICO DA LEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 SADO LUZITON GOMES DA ROCHA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM SUPORT E NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA) C/C ARTIGO 109, INCI SO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S E. COM A PRECLUSAO RECURSAL, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 14 DE JUNHO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXET A DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO