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codigo penal. publique - Página 7

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4.746 resultados encontrados para codigo penal. publique - data: 28/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 28/06/2017 - Pág. 755 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ACAO PENAL AMANDA ALVES SILVA JHONATHAN GUIMARAES DE JESUS GARCIA 28205 GO - WEMERSON ROGERIO ALVES DE MORAIS 28761 GO - ALEX JOSE DUARTE DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU JHONATAN GUIMARAES DE JESUS GARCIA DA IMPUTACAO DO ART. 217A DO CODIGO PENAL, COM ESTEIO NO ARTIGO 386, INCISO

TJGO 09/08/2017 - Pág. 2133 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NTE, ABRANGENDO A PRESCRICAO RETROATIVA); B) PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA, QUE ESTA PREVISTA NO ART. 110, CAPUT. ASSIM, CONS IDERANDO O CRIME TIPIFICADO NO ART. 129 CAPUT, TEM-SE QUE A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE NO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, CO NFORME DETERMINA O ARTIGO 109 VI DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, RE VELA-SE INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRIC

TJGO 13/09/2018 - Pág. 893 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 STILO. FLORES DE GOIAS, 05/09/2018. MARCELO ALEXANDER CARVALHO BA TISTA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 401009-91.2013.8.09.0181 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : DARLENE BARBOSA DE SOUSA AUTOR DO FATO : AROLDO BORGES TEIXEIRA DESPACHO : SENTENCA ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO D A ACAO PENAL CUJAS RAZOES E

TJGO 13/09/2018 - Pág. 906 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 STILO. FLORES DE GOIAS, 05/09/2018. MARCELO ALEXANDER CARVALHO BA TISTA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 15440-64.2014.8.09.0181 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : FCOV REQUERIDO : RVM DESPACHO : SENTENCA ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO D A ACAO PENAL CUJAS RAZOES E RELATORIO ADOTO COMO FUNDAMENTOS PARA DECIDIR, O

TJGO 30/05/2016 - Pág. 731 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 G E ETIQUETA DOS AUTOS, EIS QUE CADASTRADO ERRONEAMENTE O NOME DO OFENSOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE OS AUTOS. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DE GOIAS PARA ARUANA, 09 DE MAIO DE 2016. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5503-87.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : JEFFE

TJGO 31/03/2016 - Pág. 805 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NR. PROTOCOLO : 45614-75.2010.8.09.0026 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE PESSOA DOS SANTOS VITIMA : IVANILDE ROSA DE SOUZA ADV ACUS : 9541 GO - DORAILDES FERREIRA GASPIO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN ITIVA ANTECIPADA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO AL EXANDRE PESSOA DOS SANTOS PELOS FATO

TJGO 27/09/2016 - Pág. 3096 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS E CAUTE LAS DEVIDAS. TAQUARAL DE GOIAS, 22 DE SETEMBRO DE 2016. LARYSSA D E MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 266883-05.2004.8.09.0122 ( 200402668833 ) AUTOS NR. : 102 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A APURAR VITIMA : BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DIANTE DA MANIFES

TJGO 07/03/2017 - Pág. 1540 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NR. PROTOCOLO : 300567-20.2008.8.09.0076 ( 200803005673 ) AUTOS NR. : 373 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VALDINEI DA SILVA VITIMA : APARECIDA RODRIGUES DA SILVA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DE OFICIO, JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE DOS FATOS A PURADOS NOS PRESENTES AUTOS. PORQUANTO RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NOS ARTIGOS

TJGO 13/09/2018 - Pág. 896 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 STILO. FLORES DE GOIAS, 05/09/2018. MARCELO ALEXANDER CARVALHO BA TISTA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 30038-52.2016.8.09.0181 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : OTILIA NUNES DE ARAUJO DOS SANTOS INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : SENTENCA ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO D A ACAO PENAL CUJAS RAZOES E RELATORIO ADOTO COMO FUNDAMENTOS PA

TJGO 29/06/2018 - Pág. 789 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 NR. PROTOCOLO : 279192-15.2013.8.09.0099 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VINICIUS LUCIANO LOBO LOPES ACUSADO : PAULO DOS SANTOS ATAIDE ADV ACUS : 39689 GO - JULIANA DE SOUZA MELO DESPACHO : RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. VERIFICO QUE JA FORAM APRE SENTADAS AS RAZOES RECURSAIS, ASSIM, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU BLICO PARA AS CONTRARRAZOES, NO PRA

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