2.052 resultados encontrados para codigo penal. recebida - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 querendo, intervirem no feito onde alegam os autores serem possuidores há 27 anos, de um imóvel residencial e respectivo terreno, medindo 13,50metrosde frente e, 9,70metros de fundo, por 15,90metros do lado esquerdo, 9,70metros do lado direito, com área de 190,09m2e área construída de 125,00m2,medino 9,30metrosde frente e fundos8,20metros,por14,0