Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 VITIMA : KEILA BATISTA DOS SANTOS DANIELE TANCREDO DOS SANTOS KATIELY TANCREDO DOS SANTOS ADV ACUS : 38011 GO - TAFFAREL DE ALMEIDA FERREIRA 37948 GO - WALLAS ARAUJO SOBRINHO DESPACHO : AUTOS N 201604232166 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO M INISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ALDEMAR TANCREDO ANUNCIACAO, AO QUAL E IMPUTADA A PRATICA DELITIVA SUBSCRITA PELO ART

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 E A EPOCA DOS FATOS O ACUSADO ERA PRIMARIO. ASSIM, PRESENTES TANT O OS REQUISITOS OBJETIVOS QUANTO SUBJETIVOS ESPECIFICADOS NO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (SEGUNDA PARTE DO 2. DO ART. 44 CP) CONS ISTENTE EM: A) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TRABALHO POR DIA DE CONDENACAO,

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DO APENADO A SOCIEDADE, ENTENDO QUE O PEDIDO DE FLEXIBILIZACAO D O C UMPRIMENTO DA PENA MERECE ACOLHIDA EM RAZAO DELE OPORTUNIZAR UM F UTURO AO REEDUCANDO DO QUAL ELE POSSA LEVAR UMA VIDA DIGNA, LONGE DO CRIME ADEMAIS, O TRABALHO TRAZ MUDANCAS, CONTRIBUI PARA A FO RMACAO DA PESSOA, PODE PROPORCIONAR-LHE UMA OUTRA FORMA DE V IDA E DE NELA PENSAR, COM UM PAPEL FUNDAMENT

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 REVENTIVA DO ACUSADO FABIO POVOA PINTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTE S MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CADA 02 (DO IS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUA LIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINT

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 R DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-L HE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRIFEI POR OUTRO LADO, OBS ERVA-SE QUE O ACUSADO VICTOR DOS SANTOS MARQUES FOI CITADO POR HO RA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ARTIGO 253, 3 C/C ART. 254 DO CPC, CONTUDO, MANTENDO-SE INERTE, M OTIVO PELO QUAL NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO O

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 IMPUTANDO-OS A PRATICA DA FIGURA TIPICA DO ART.157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DOS DE NUNCIADOS PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES D ADAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FI ZERAM (FLS.112/128 E 131/133). SUCINTAMENTE

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 M) MES E 19 (DEZENOVE) DIAS A SEREM CUMPRIDOS. DO REGIME INICIAL, SUBSTITUICAO E SUSPENSAO DA PENA CONSIDERANDO O QUANTUM DA PENA APLICADA, FIXO O REGIME INICIALMENTE ABERTO, COM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, C, C/C 3 DO CODIGO PENAL. DESTARTE, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ARTIGO 44, 2, 2 PARTE E NA FORMA DOS ARTIGOS 45, 1 E 46, TOD OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUBSTITUO A PEN

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : MARIZA MARTINS RODRIGUES : VANDERLEI MARTINS COSTA CLEYTON MAGALHAES VAZ ADV ACUS : 22125 GO - ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS: 201004511153 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE CLEYTON MAGALHAES VAZ, JA QUALIFICADO, QUE FOI DENUNCIADO PELO M INISTERIO PUBLICO, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS.

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NATUREZA : ART 157 2, IN CISOS I E II, COMBINADO COM ART 180, CA PUT, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CODIGO PENAL AUTORA : JUSTICA P U BLICA ACUSADO : LUIS OTAVIO FREITAS CUNHA E OU TRO S VISTOS, ET C TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JHULLIS FLAVIO CABRAL SILV A, LUIS OTAVIO FREITAS CUNHA E PAULO MATEUS LOPES NAVARRO, I

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 PROTOCOLO N 201702364547 SEGUE, EM QUATRO (04) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 30/01/2018, AS 09:3 0 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA D ENUNCIA DE FLS. 01-A/01-E, AO FINAL, O INTERRO