Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 S JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 53628-12.2006.8.09.0051 ( 200600536283 ) AUTOS NR. : 780 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANDERSON AQUADO GIMENES VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE ATE O PRESENTE MOMENTO O INQUERITO POLICIAL NAO FOI RELATADO E, DE CONSEQUENCIA, NAO FOI P OSSIVEL O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, MESMO JA T

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 CASO DE EVASAO DO CONDENADO, A PRESCRICAO E REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA DA PENA. IN CASU, LEVANDO-SE EM CONTA QUE MILTON NAO E REINCIDENTE, A DATA DA FUGA (16.01.2011), O CITADO REMANESCENTE D E PENA E O PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, TEM-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO E XECUTORIA OPEROU NO DIA 15.01.2015. AO TEOR D

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO DANIEL JUNIOR GONCALVES DA SILVA, FILHO DE VIVIANE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA. OFICIE-SE PARA A CA SA DO ALBERGADO DAR CUMPRIMENTO A ORDEM. NOS TERMOS DO ARTIGO 118 , 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, EM VISTA DA CITADA FALTA GRAVE PRA TICADA PELO APENADO APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DIS CIPLINAR DA UNIDADE PRISIONAL (PROCEDIMENTO A

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 SEMIABERTO AS FLS. 414/417. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPL INARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO, TAMBEM, DE ALTER AR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONA

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 RO DE PENAS. DESTACO, TAMBEM, QUE O PEDIDO DE TORNOZELEIRA ELETRO NICA SOMENTE SERA ANALISADO APOS O EFETIVO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DE CISAO. COM A NOTICIA DO INGRESSO DO APENADO NO ESTABELECIMENTO PR ISIONAL, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDATORIO E DE-SE VISTA AS PARTE S, DEVENDO O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTAR

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NR. PROTOCOLO : 210045-61.2004.8.09.0051 ( 200402100454 ) AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO BARBOSA DE AMORIM VITIMA : EDUARDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO : EXAMINANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE O APENADO FOI CONDENADO A PENA D E 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E EMPREENDEU FUGA NO DIA 20.12.200 8 DEIXANDO UM REMANESCENTE DE 4 ANOS, 2 MESES E 11 DIAS

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 VAVEL PASSIVEL DE REPREENSAO SOCIAL, VEJO TAMBEM QUE HOUVE DEVERA S INEFICIENCIA DO ESTADO EM DISPOR DE MEIOS INSTRUMENTAIS PARA EX ECUTAR SEU TITULO CRIMINAL. DIANTE DO EXPOSTO, NOS MOLDES DO ARTI GO 109, VI, DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTA A PUN IBILIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 107, IV,

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 VITIMA : GIOVANNA COSTA ALVES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403599550 HOMOLOGO A LIQUIDAC AO DE PENAS DE FLS. 45 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E L EGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CON SELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXE CUC

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ACUSADO : GLADSTONE SILVA SANTOS VITIMA : . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GLADSTONE SILVA SANTOS, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 109, VI (ANTIGA REDACAO), 110, 1, 112, I, 115, 117, TODO S DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, BEM AINDA A PENA DE MULT

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404524635 OBSERVA-SE QUE O AP ENADO DIEGO RESENDE CAVALCANTE, FILHO DE ELIETE DA SILVA RESENDE CAVALCANTE , FOI COLOCADO EM LIBERDADE EM RAZAO DE ALVARA DE SOLT URA EXPEDIDO PELA 1 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOI AS EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECU