Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 MEI SEUS DEVIDOS COMPROMISSOS, DISPENSEI OS NAO SORTEADOS. PRESEN TE O ACUSADO, PROCEDI COM SEU INTERROGATORIO, INDAGUEI AS PARTES SE DESEJAVAM A LEITURA DE PECAS PROCESSUAIS, COM A ADVERTENCIA DO PARAGRAFO 3, DO ART. 473, DO SUPRAMENCIONADO DIPLOMA LEGAL. AS P ARTES SUSTENTARAM SUAS PRETENSOES EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEB ATES, O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 UM EMPURRAO, TENDO BATIDO AS COSTAS NO MURO, QUE ENTAO GOLPEOU A VITIMA COM A FACA, VEZ QUE SE IRRITOU E PERDEU A NOCAO. LOGO EM S EGUIDA, FUGIU DO LOCAL EM SUA MOTOCICLETA, INDO PARA A ROCA, LUGA R ONDE PERMANECEU ESCONDIDO. AS PROVAS COLACIONADAS DURANTE A PRI MEIRA FASE DESTE PROCEDIMENTO COMPROVAM A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME PREVISTO NO ART.121, 2, INCISOS II E

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PRATICA CRIMINOSA PARA AUFERIR LUCRO INDEVIDO, SENDO-LHE DESFAVO RAVEL TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS ME SMOS NAO PODEM SER TIDO COMO DESFAVORAVEIS. RESSAI DAS INFORMACOE S DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CARREADAS A FLS. 44/45 QUE O MESMO E PRIMARIO PARA EFEITOS TECNICOS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL , NADA CONSTA QUE A DESABONE, HAVENDO PROVA

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 QUE KARINE CARDOSO LAURINDO E NEICILENE ALMEIDA DOS SANTOS FORAM CONDENADAS COMO INCURSAS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR TRES VEZES), C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, A PRIMEIRA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 (QUATRO) A NOS, 03 (TRES) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAME NTO DE 09 (NOVE) DIAS-MULTA, E A SEGUNDA A PENA

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, SENDO QUE A DETRACAO PENAL ENS EJA, POR ORA, MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NESTA SENTENCA EM RELACAO AO REU BRUNO LUIZ SILVA, RESTANDO-LHE 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 08 (OITO) DIAS. PARA O CUMPRIMENTO DE PENA, FIXO O REGIME EM INI CIAL FECHADO PARA OS REUS DIEGO DOS SANTOS BA

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ERTENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12: ART. 387. O JUIZ, AO PROFER IR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRI SAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DO COMPULSAR DOS

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 S A SUA VONTADE. RELATAM OS AUTOS QUE, SUPOSTAMENTE A VITIMA TERI A ASSEDIADO A COMPANHEIRA DO DENUNCIADO, E AINDA, TERIA DITO PARA O SOGRO DESTE QUE O VIU COM OUTRA MULHER. POR TAIS MOTIVOS, NO D IA DOS FATOS, O DENUNCIADO RESOLVEU TIRAR SATISFACOES COM A VITIM A APOS VISUALIZA-LA NO LOCAL UT MENCIONADO. APUROU-SE, POIS, QUE APOS UMA BREVE DISCUSSAO ENTRE O DENUNCIADO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE ELEVAR A S ANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA PARA A ACU SACAO. COM EFEITO, PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCIA DE PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALI SE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APL ICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETRAOTIVA

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 Z QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO EST ADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 399/408. A R ESPEITO DO TEMA, TENHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE P UNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSI STE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QU E TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO M

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 INSTITUTO DA PRESCRICAO RETROATIVA, VEZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO I MPOSTA AOS CONDENADOS NA SENTENCA DE FLS. 497/532. A RESPEITO DO TEMA, TENHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE PUNIR DO EST ADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODE R GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER P