Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 . DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE O MINISTERIO PUBLICO, EMBORA DE VIDAMENTE INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE E LEVAR A SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA P ARA A ACUSACAO. COM EFEITO, PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCI A DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS, V

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 VERDADEIRA A IMPUTACAO QUE LHE E FEITA; QUE NO DIA DOS FATOS O P AULO CHEGOU NA CASA DO DECLARANTE POR VOLTA DAS OITO HORAS, QUE F ICOU LA ALGUM TEMPO, E DEPOIS SAIU DIZENDO QUE IA ARRUMAR UM DINH EIRO, QUE VOLTOU MAIS TARDE EM UM GOL E COM DUAS PEDRAS DE CRACK. QUE FUMARAM CRACK, E MAIS TARDE POR VOLTA DE ONZE HORAS ELE SAIU DE NOVO, DEIXANDO O GOL LA DIZENDO QUE TIN

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 OFRIMENTO DESNECESSARIOS A VITIMA, TENDO EM VISTA QUE ELA FOI AGR EDIDA POR DIVERSAS VEZES PELO DENUNCIADO, COM TAPAS, MURROS, PUXO ES DE CABELO, AGREDIDA COM UM PEDACO DE PAU, INCLUSIVE SENDO ARRE MESSADOS TELHAS E TIJOLOS SOBRE ELA. EM RELACAO A QUALIFICADORA D O INCISO IV DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA) NARRA A PECA INICIAL

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 RFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETRAOTIVA, VEZ Q UE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 433/475. A RESP EITO DO TEMA, TENHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE PUNI R DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 IA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABIL IDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICI TO PENAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSAD O NAO POSSUI NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENAT

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 E GOIAS: APELACAO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXTINCAO DA PU NIBILIDADE. PRESCRICAO RETROATIVA. OCORRENCIA. ESCOADO O PRAZO PR ESCRICIONAL ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A DA PUBLIC ACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, N A MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTI

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ILIO JOSE DA ROCHA FILHO, FLS. 88) ASSIM, INEXISTEM DUVIDAS DE QU E O ACUSADO PRATICOU O DELITO A ELE IMPUTADO, VEZ QUE AMEACOU A V ITIMA DE MORTE, CONFORME SE COMPROVOU NOS AUTOS ATRAVES DOS DEPOI MENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS AO LONGO DA PERSECUCAO PENAL. ADEMAI S, NITIDO, POIS, QUE AS PALAVRAS PROFERIDAS PELO ACUSADO INFLUIRA M NA TRANQUILIDADE PSIQUICA DA VITIMA, VEZ

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AO PUNITIVA RETROATIVA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. ANALISE DO MER ITO PREJUDICADA. E DE RIGOR A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO APELANTE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA (MARCOS INTERRUPTIV

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ISTA NO ARTIGO 121, 2, II, DO CODIGO PENAL (MOTIVO FUTIL). APOS, AO VOTAR O 6 QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICADORA PRE VISTA NO ARTIGO 121, 2, III, DO CODIGO PENAL (ASFIXIA). EM SEGUID A, VOTANDO O 7 QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A QUALI FICADORA PREVISTA NO ART. 121, 2, IV DO CODIGO PENAL (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA). EM FACE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 CORTINO, VERIFICA-SE QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETROATIVA, VEZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA A COND ENADA NA SENTENCA DE FLS. 267/286. A RESPEITO DO TEMA, TENHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACA O DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO POD