Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 28337 28969 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 GO - ROGERIO PEREIRA TELES GO - DEYSE PEREIRA TELES DESPACHO : AUTOS N 735/2015 (201501456967) ACUSADO: GUSTAVO LUIZ BUENO VERON EZ VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE GUSTAVO LUIZ BUENO VERONEZ, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 146 E 147, CAPUT, C /C ART. 14, INCISO II E ART. 71, T

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IMES ACEITO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA E O SEGUINTE: 1) DOIS CRIMES: ACRESCIMO DE UM SEXTO; 2) TRES DELITOS: UM QUINTO; 3) QU ATRO CRIMES: UM QUARTO; 4) CINCO DELITOS: UM TERCO; 5) SEIS CRIME S: METADE; 6) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERCOS. ASSIM, PRATICADO S CINCO CRIMES NO CASO CONCRETO, RETIFICA-SE A FRACAO DA SENTENCA (2/5) PARA 1/3, REDUZINDO-SE A PENA FINAL.

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ORIA DA AMOTIO. IN CASU, O OBJETO DO CRIME SAIU DA ESFERA DE POSS E DA VITIMA, OCORRENDO UMA INVERSAO DO TITULO DA POSSE, O QUE DEF INE A CONSUMACAO DO DELITO. 2. CORRUPCAO DE MENORES. NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA CORRUPCAO. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME F ORMAL. O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, CONSOANTE ORIENTACAO DA S UMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, P

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 IRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, ENTRETANTO, EM OBSERVANCIA A CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO EM 5 ( CINCO) DIAS. DE OUTRO NORTE, CONSIDERANDO QUE O DELITO FOI PRATIC ADO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA, AUMENTO EM 1/3 (3 DIAS) A SANCAO PECUNIARIA, RESULTANDO EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, ENTRETANTO, EM R AZAO DO CRIME TER SIDO PRATICADO EM SUA MODAL

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 M 16 DE ABRIL DE 2017. E O NECESSARIO RELATO. DECIDO. A DENUNCIA ADUZ, RESUMIDAMENTE, QUE OS ACUSADOS AGINDO EM CONCURSO E UNIAO D E DESIGNIOS, INCORRERAM NA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR 05 (CINCO) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, CAPUT, IN FINE, E ARTIGO 29, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 15, DA LEI 10.826/03 C/C ARTIGO 29, I, DO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TRO) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, NA 3 FASE, PASSADO A INAPLICABILI DADE DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO NO CRIME VERIFICO QUE NAO INCIDEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE FIXADA. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL), ANTE A REINCIDENCIA

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 S, SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSID ERO-AS NEUTRAS. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUI PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CON JUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BAS E NO MINIMO LEGAL EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO AGENARIO DIAS DOS SANTOS, COMO INCURSO NA PEN ALIDADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/97 -CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, NA FORMA DETER MINADA NOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE: CULPABILIDADE: NAO HA NOS

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 REU. DA MESMA FORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES INCONTROVERSAS APTAS A DEMONSTRAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEIS DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SI TUACAO. OS MOTIVOS SAO COMUNS A ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCI AS DO CRIME SAO ORDINARIAS, SEM MAIORES PECULIARIDADES QUE DENOTE M UMA ALTERACAO ESPECIAL DO MODUS OPERANDI.

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 IDADE NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURACAO DE SUA P ERSONALIDADE; MOTIVOS NORMAIS DO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS TENHO QUE NO CASO COMPORTAM DESVALOR; A QUANTIDADE DE MUNICAO APREENDI DA (FL. 32) TEM O CONDAO DE ELEVAR A PENA BASE, EIS QUE O DEPOSIT O DE CENTENAS DE MUNICAO COMPORTAM VALORACAO NEGATIVA QUANTO AS C IRCUNSTANCIAS FATICAS DO DELITO1; CONSEQUEN