Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERIODO DE 8 (OIT O) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL. RESSALTO QU E O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMEN TO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ART. 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.71

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 INEFICACIO DOS ATOS POR ELA PRATICADOS. DE OUTRO LADO, ACUSADOFO I CITADO VIA EDITAL (F. 75), VEZ QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO DENTRO DO PRAZO QUE LHE FORA ASSINALADO . REZA O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO IN TRODUZIDA PELA LEI N 9.271/96, QUE: SE O ACUSA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E REPRESENTACAO CRIMINAL (FL. 16), E DE R$ 961.083,55 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E CINCO CE NTAVOS). O 1 DO ART. 45 DO CODIGO PENAL MENCIONA QUE A FIXACAO DA PENA PECUNIARIA DEVERA CHEGAR A UM VALOR A SER DEDUZIDO DO MONTA NTE DE EVENTUAL CONDENACAO EM ACAO DE REPARACAO CIVIL. SENDO ASSI M, TENDO TAMBEM EM VISTA O TRANSCURSO DO TEMP

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 UJA AO ALCANCE DO TIPO; A SENTENCIADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, CO NFORME SE VERIFICA NA CERTIDAO DE FLS. 312/313; INEXISTENTE INFOR MACOES NOS AUTOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUA L, DEIXOU DE VALORA-LA; NO QUE PERTINE A PERSONALIDADE, NAO HA NO S AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES E CONCRETOS PARA SUA ANALISE, O QUE NAO O PREJUDICA; OS MOTIVOS DO CRIME SAO PR

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: AMILKAR ALEXANDRE DA SILVA, BRASILEIRO, S OLTEIRO, LAVADOR DE CARROS E LAVRADOR, NASCIDO AOS 19/07/1989, NA TURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARIA VALDIRENE AMPARO DA SILVA E J OSE ROBERTO ANDRADE DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, E 2-A, INCISO I, DO CODIGO PEN

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O ACUSADO SERA O SEMIABERTO, SEGUNDO PREVISAO DO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. RESSALT O, NESTE MOMENTO, QUE PELO QUANTUM DE PENA APLICADA, NAO HA APLIC ABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE EN

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 611486/2015 COMARCA DE PONTALINA FORUM - AV COMERCIAL QD 4A LT 01 RESIDENCIAL AEROPORTO S/N . CEP - 75620000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5044472 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L154 PROTOCOLO NUMR: 194560-29.2014.8.09.012

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NATUREZA INDICIADO : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA : JMS NORJ DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL DE FLS. 4 5/47 E O REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE F LS. 52/59, PARA: 1) CONVERTER A PRISAO TEMPORARIA EM PRISAO PREVE NTIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO JEFERSON DE MORAES SOUZA, JA QUALIFI CADOS NOS PRESENTES AUTOS. 2)

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. POR ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, FORA CITADO POR EDITAL O ACUSADO (FL . 141), TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RESPO STA A ACUSACAO (FL.150). VERIFICA-SE, TAMBEM, QUE NAO CONSTITUIU ADVOGADO. INSTADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO REQUEREU QUE EM CASO DE NAO COMPARECIME

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 APRESENTAR MEMORIAIS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 152 . ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2018 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE MAURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB. ESCRIVÃO(Ã) : HELLEN MARA MAGALHAES LIMA JUIZ DE DIREITO : PAULO ROBERTO PAL