Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. INDEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL.43. INTIME -SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO RE QUER. MINEIROS, 14 DE JULHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSEC A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NTE FEITO A COMARCA DE CACU/GO, COM NOSSAS HOMENAGENS. II - CUMPR A-SE. MINEIROS, 14 DE JULHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSEC A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EX ECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 191256-26.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LEANDRO DE ASSIS RODRIGUES VITIMA : EMILIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DES

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ENA MAXIMA EM ABSTRATO, RESPECTIVAMENTE, SAO DE 06 (SEIS) MESES D E DETENCAO, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, 06 (SEIS) MESES DE DETEN CAO, 03(TRES) ANOS DE DETENCAO E 03(TRES) MESES. DE INICIO, VALE MENCIONAR O ARTIGO 119 DO CODIGO PENAL, O QUAL DISPOE QUE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE INCIDIRA SOBRE A PENA DE CADA UM, ISOLADAMENTE. POIS BEM, C

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR. PROTOCOLO : 85227-04.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 1125 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAQUIM PINHEIRO DE AMORIM DESPACHO : PROTOCOLO N: 201600852275 NATUREZA: EXECUCAO PENAL SENTENCIADO: J OAQUIM PINHEIRO DE AMORIM S E N T E N C A (COM RESOLUCAO DO MERIT O - NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVOR DE JOAQUIM PINHEIRO DE AMORIM , QUALIFICADO NO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANO DIAS DO NASCIMENTO VITIMA : WALTON DIAS DO NASCIMENTO ADV ACUS : 18178 GO - ROGERIO RODRIGUES MACHADO DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO:201300027716 NATUREZA: A CAO PENAL ACUSADO: ADRIANO DIAS DO NASCIMENTO NO QUARTO DIA DO ME S DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (04/08/2017), AS 16 HO RAS E

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 IMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO DE FORMA RETROATIVA, FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, SE DA COM O TRANSCURSO DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS (ARTIGOS 109, V, 110, 1 E 117, TODOS DO CODIGO PENAL). NO CASO E M EXAME, DENOTA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 06 (SEIS ) ANOS ENTR E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (27/01/2.009) E A

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 S AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP. INTIME-SE O REU. CA SO NAO ENCONTRADO, INTIME-SE, VIA EDITAL. APOS O TRANSITO EM JULG ADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTACOES DE PRAXE. MINEIROS, 1 3 DE JULHO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO :

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 19.02.2013, PORTANTO, HA MAIS DE QUATRO ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIO R AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS, NA O TENDO OCORRIDO QUALQUER FATO IMPEDITIVO, SUSPENSIVO OU INTERRUP TIVO DO PRAZO EXTINTIVO ATE A PRESENTE SENTENCA. PORTANTO, ANTE A O EXPOSTO, CASO NAO HAJA RECURSO DAS PARTES,

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 140/VERSO). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. A CERTIDAO DE FLS 312 ATESTA O OBITO DO REU/REEDUCANDO. RESTANDO CARACTERIZADA A M ORTE DO SUJEITO PASSIVO DA PERSECUCAO PENAL, RESTA TAMBEM FULMINA DO O JUS PERSEQUENDI IN JUDICIO, SENDO O ESTADO-ACUSACAO PORTADOR DE UMA SUPERVENIENTE CARENCIA DO DIREITO DE ACAO. E, PORTANTO, M ISTER RECONHECER A CAUSA DE EXTINCAO DE PUNIB

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 LEI N. 9.271/96. NA HIPOTESE, DEVERIA O MAGISTRADO TER DETERMINAD O A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONF ORME PRESCREVE O ALUDIDO ARTIGO, UMA VEZ QUE O PROCESSO PENAL NAO TEM ANDAMENTO EM CASO DE CITACAO FICTA APOS O ADVENTO DA LEI N. 9.271/96. DESSE MODO, REPUTO TOTALMENTE NULOS TODOS OS ATOS PROFE RIDOS DESDE A CITACAO POR EDITAL DE CITACAO