2.257 resultados encontrados para codigo penal. sem custas - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 2009 (FF. 2/3), AO PASSO QUE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OCORREU EM 9/2/2012 (F. 24), MOMENTO EM QUE INTERROMPIDO O CURSO DO LAPSO T EMPORAL (ART. 117, I, DO CODIGO PENAL). O DELITO IMPUTADO AO REU, O ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSUI PENA DE DETE NCAO, DE 6 (SEIS) MESES A 1 (UM) ANO. PROJETA-SE QUE EM CASO DE C ONDENACAO, A APLICACAO DA PENA EM SEU MINIMO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PR ECISO QUE SE ENCONTREM PRESENTES AS CHAMADAS CONDICOES PARA O REG ULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO1: A) LEGITIMIDADE; B) INTERESSE ; C) POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO; E D) JUSTA CAUSA. A PARTIR DISSO, TEM-SE QUE O INTERESSE DE AGIR SE SUBDIVIDE EM INTERESSENECESSIDADE E INTERESSE-UTILIDADE, SENDO CERTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ELA PRESCRICAO RETROATIVA, QUE CERTAMENTE OCORRERA. A IMEDIATA DE CLARACAO DA PRESCRICAO ATENDE A MELHOR POLITICA CRIMINAL E DINAMI CA PROCESSUAL, VEZ QUE EVITARA O PROSSEGUIMENTO INUTIL DO PRESENT E FEITO, ATENDENDO PLENAMENTE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL , LIVRARA O ACUSADO DAS CONSEQUENCIAS NEGATIVAS DE UM PROCESSO FU LMINADO PELA INUTILIDADE, CONTRIBUINDO DES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ARA A APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES. FORMOSA/GO, 29 DE MARCO DE 2016. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO JISP NR. PROTOCOLO : 153639-38.2004.8.09.0045 ( 200401536399 ) AUTOS NR. : 1420 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ACUSADO : JOAQUIM DOMINGOS DE SOUZA DESPACHO : AUTOS: 200401536399 SENTENCA TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 FENSOR DO REU. II-QUANTO A WENGRETH ALVES ISIDORO, VERIFICA-SE QU E ESTE FORA DENUNCIADO NOS TERMOS DOS ART. 309 DA LEI N 9.503/97 E ART. 28 DA LEI N 11.343/06. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA OS RE SPECTIVOS CRIMES SERIAM, 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) ANOS E OBSE RVANDO-SE QUE ESTE ERA MENOR DE 21(VINTE E UM) ANOS NA EPOCA DOS FATOS, TAIS PRAZOS SERIAM REDUZIDOS PELA META
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ACUSADO : ELISMAR VILELA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201100560771 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ELISMAR VIL ELA COSTA S E N T E N C A TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFA VOR DE ELISMAR VILELA COSTA, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 21 DA LEI 3.688/41 E AR TIGO 147 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 7, INCISO III, DA LEI N 11.34 0/
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 FORMAL: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO A MAIOR DELAS (05 ANOS E 04 MESES), VEZ QUE DISTINTAS, AUMENTADA DE 1/6, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, MAJORO EM 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DO IS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 SUBSTITUIDA, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, E AINDA, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS RE AIS), EM BENEFICIO DE INSTITUICOES A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO D A EXECUCAO. DISPOSICOES FINAIS: CONCEDO A RE A PRERROGATIVA DE AG UARDAR O TRANSITO EM JULGADO EM LIBERDADE, JA QUE INEXISTEM MOTIV OS, NESSE MOMENTO, PARA A DECRETACAO DE UMA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : AUTOS N 201401805447 (MV) - S E N T E N C A - CUIDA-SE DE ACAO PE NAL, O QUAL VISAVA APURAR A SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE LESAO COR PORAL QUALIFICADA (ART. 129, 9, DO CP), PRATICADO EM TESE POR VAL TER RODRIGUES DE OLIVEIRA, CONTRA A PESSOA DE ELIANE FERNANDES DE SOUZA, NO DIA 19/05/2014. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECRETACAO DA EXTINCAO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 INDA, A TESE DESCLASSIFICATORIA PARA LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MO RTE, HAVENDO ELEMENTOS BASTANTES DE QUE O MESMO AGIU COM ANIMUS N ECANDI. 2- EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. INVIAVEL. TENDO EM VISTA QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE O DELITO OCORREU POR VINGANCA E QUE FO I CAUSADO NA VITIMA SOFRIMENTO DESNECESSARIO, FATO ESTE EVIDENCIA DO PELO EXCESSIVO NUMERO DE GOLPES DESFERIDO