Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADILSON DELF IM DE MOURA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, REFERENT ES A ESTE PROCESSO CRIMINAL. P

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NR. PROTOCOLO : 208518-46.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 915 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EURIPEDES ALVES BARBOSA VITIMA : APARECIDA ROSA BARBOSA ADV ACUS : 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 208518-46.2 011.8.09.0175 201102085183 VITIMA: APARECIDA ROSA BARBOSA ACUSADO : EURIPEDES ALVES BARBOSA

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FRAGILIDADE DO SUBSTRATO PROBATORI O. CONDENACAO AFASTADA. SUBSISTINDO DUVIDAS CONTUNDENTES ACERCA D A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE, IMPOE-SE A SUA ABSOLVICA O, COM FULCRO NO TEOR DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, POR QUANTO, PARA SUSTENTAR O EDITO CONDENATOR

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 424026-89.2006.8.09.0024 ( 200604240265 ) 3091 ACAO PENAL CLAYTON TIMOTEO DA SILVA VALERIA CRISTINA AIDAR EDNEY FREDERICO MANHOSO ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE CLAY

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 8/2002, REGISTRADO O TCO, E A DENUNCIA PROTOCOLIZADA EM 21/11 /20 02, SEM RECEBIMENTO AINDA POR NUNCA TER SIDO REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, JA TERIA OPERADO A PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA DO ESTADO, POIS O MAXIMO DA PENA A SER IMPOSTA SERI A INFERIOR A UM ANO, PRESCREVENDO EM DOIS ANOS. A PRESCRICAO VIRT UAL, PERSPECTIVA, PROJETADA OU ANTECIPADA PODE

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DAS INFORMACOES DEVIDAS JUNTO AO SINIC. B) OFICIE-SE O CARTORIO ELEI TORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS D IREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 1 5, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO E LEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VITIMA : PAOLA DA SILVA CAMARGO SEGURANCA VIARIA FERNANDA DE JESUS GOMES ACUSADO : RODRIGO SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 31397 GO - MARCOS PAULO MARQUES FRANCO DESPACHO : PROTOCOLO: 201502692036 NATUREZA: ACAO PENAL INDICIADO: RODRIGO S ILVA OLIVEIRA - S E N T E N C A - TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFA VOR DE RODRIGO SILVA OLIVEIRA , QUALIFICADO NA DENUNCIA, AO QUAL FORA IMP

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE N AO HA EM SEU DESFAVOR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM J ULGADO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE NOS AUTOS EM APENSO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVOR AVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O M

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIVINO ADAO PIRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. RIO VERDE/GO, 10 DE JANEIRO DE 2018. EDUARDO A LVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 433616-66.2011.8.09.0137 : 1519

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 1/2014, DJE 01/12/2014). EM RAZAO DISSO, NOTO QUE NO PRESENTE CAS O NAO FOI JUNTADA A PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS PELA PROMO VENTE E TAMPOUCO HOUVE A CORRECAO O VICIO ANTES DO DECURSO DO PRA ZO DECADENCIAL, O QUE IMPOE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NA FORMA D O ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME E, EM CONSEQUENCIA, DECLAR