Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 O DO FATO, ANTE O DESCONHECIMENTO DA SITUACAO ECONOMICA DO REU. A REPRIMENDA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL). TODAVIA, E PRESENTES OS REQUISITOS OBJET IVOS E SUBJETIVOS PRECONIZADOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO S, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA DE

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PENA, VERIFICO QUE INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANT ES, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, SALIENTO QUE NAO HA CAUSAS DE DIM INUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A REPRIMENDA DE FINITIVA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. DEIXO DE PROCEDER COM A DETR ACAO PENAL, EIS QUE NAO INTERFERIRA NO REGI

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM R EGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO , A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA , EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 AUTOS NR. : 672 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVERTON BUENO GONCALVES VITIMA : SUPERMERCADO SUPER MAIS ADV ACUS : 37887 GO - FABRICIO CANDIDO DE JESUS 40395 GO - RAFAEL DE MESQUITA MILHOMENS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, E, ACATA NDO O PARECER MINISTERIAL, REVOGO, O BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUS A DO EVERTON BUENO GONCALVES DETERMIN

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 EXECUTADO : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA-GO EXEQUENTE : MARIUZA DOMINGOS PAIAO DE ANDRADE ADV EXECDO : 14759 GO - CESAR BATISTA DE ARAUJO ADV EXEQTE : 34432 GO - CELIO PAIAO DESPACHO : AUTOS N: 221/15 (PROT. 201504024820) VISTOS, INTIME-SE O EXECUTAD O, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTE-SE QUANTO AOS DO CUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 145/177, B

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 REQUERENTE : JF PECAS AGRICOLAS LTDA REQUERIDO : MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR ADV REQTE : 27981 GO - CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES DESPACHO : AUTOS N 201001424748 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO MONITORIA MOVIDA POR JF PECAS AGRICOLAS LTDA EM DESFAVOR DE MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS A F 65 A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA DA ACAO DIANT

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO 48494 GO - ROSIVALDO LINHARES ROSA DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS DESPACHO PR OCESSO N : 201702298811 SENTENCIADO : RONALDO CARDOSO DA SILVA CE RTIFIQUE-SE SOBRE O RECOLHIMENTO DO PRESO NESTA COMARCA DE LUZIAN IA, BEM COMO SOBRE

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDINALDO ALVES MAIA VITIMA : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISTO, POR SE TER OPERADO A DECADENCIA, NOS TERMOS DO ART. 3 8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO POLICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 359171-92.2013.

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO COD IGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE APLICADA NAO EXCEDEU A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO FO I COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDA NEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU LUISMAR JOSE PEREIRA JUNIOR, NATURAL DE CAMPINA VERDE-MG, NASCIDO EM 19.04.1990, FILHO DE ELIS REGINA MOREIRA E DE LUISMAR JOSE PE REIRA, A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVA LENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO