Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 IRCUNSTANCIAS SOCIAIS SAO IRRELEVANTES PARA EFEITO DE MAJORACAO D E PENA. O JUIZ DEVE JULGAR FATOS E NAO PRECONCEITOS. NADA A AUMEN TAR DA PENA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA CONCRETA DE 01 ANO PE RDURA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO. FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO. AS CONSEQUENCIAS DO FATO FORAM GRAVES DIANTE DE TODO O TRANSTORNO QUE A VITIMA DAN

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 DA NOS AUTOS, MAS QUE NAO LHE PREJUDICA; POR SUA PERSONALIDADE TE NDO DENOTADO CONDUTA DELITUOSA; PELOS MOTIVOS DO CRIME, QUE OUTRO S NAO FORAM SENAO A OBTENCAO DO LUCRO FACIL E PARA SATISFACAO DE VICIO EM DROGAS PELAS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE SE REVELARAM DE PEQUENA MONTA, POIS, O OFENDIDO TEVE RECUPERADO TODOS OS BENS SU BTRAIDOS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM)

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NR. PROTOCOLO : 106462-49.2013.8.09.0082 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELINGTON LEONARDO DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 38160 GO - SOLANGE PALHARINI GARCIA VICENTE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO, A FIM DE CONDENAR O REU WELINGTON LEONARDO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCU RSO NO ART. 306 DO CODIGO DE TRAN

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 NR. PROTOCOLO : 256485-90.2016.8.09.0085 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VILMAR JOSE COELHO ADV ACUS : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : DESIGNO O DIA 22/08/2016, AS 14 H 00, PARA REALIZACAO DE AUDIENCI A ADMONITORIA. PROVIDENCIAS E INTIMACOES DE PRAXE. EVITANDO-SE DU PLICIDADE DA ESPECIE, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO POS

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E JOAO CLERISTON SILVA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO AR TIGO 14 DA LEI 10.826/03. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOE S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL CONSIDERO PARA A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR. PROTOCOLO : 147873-42.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JESUS MONTEIRO DE JESUS ACUSADO : WEDERSON FERREIRA DE ESPINDOLA DESPACHO : WEDERSON FERREIRA DE ESPINDOLA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CO NDENADO DEFINITIVAMENTE A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 180,

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 A, RESIDENTE NA RUA CAMPOS SALES, QD. 16, LT. 04, SETOR JOAO BRAZ , NESTA CAPITAL, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, E ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, COMBINADOS COM O ARTIGO 71, CAP UT, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIME TRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PARA CONDENAR GLEISSON ALMEIDA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENA S DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA DO CONDENADO GLE ISSON ALMEIDA DOS SANTOS, ATENTA AS DIRETRIZES JUDICIAIS DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL: A CULPABILIDADE DA AGENTE E DE GRAU MEDIO, TENDO EM VISTA QUE POSSUIA AO MOMENTO DO FATO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM T ELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, POIS, CONFORME AS CERTIDO ES DE FLS. 215/220 O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. QUANTO A CONDUT A SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NO S AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFA VORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 TRAZIDO A TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TECNICO, NAO HA ELEMENTO S A SER VALORAR NEGATIVAMENTE. MOTIVOS: SAO INERENTES A OBJETIVID ADE JURIDICA DO DELITO. CIRCUNSTANCIAS: SAO AS RELATADAS NOS AUTO S, NADA HAVENDO PARA SER VALORADO NESTA OPORTUNIDADE. CONSEQUENCI AS: SAO EXTRAIDAS DA PROPRIA OBJETIVIDADE DO DELITO, NAO CAUSOU N ENHUMA LESAO OU PREJUIZO DE ORDEM MATERIA