160 resultados encontrados para codigo penal. suspendo - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 TEM BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, E BEM QUISTO PELAS PESS OAS, CONFORME SE VE DA PRIMEIRA PARTE DO SEU INTERROGATORIO E PEL OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, GRAVADOS AUDIOVISUALMENTE, BEM COMO PORQUE NADA QUE DESABONE SEU COMPORTAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FO I TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVO DO CRIME. FAV ORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 FIXAR A PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E D A CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65, INCIS OS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 4 (QUATRO ) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 2 (DOIS) ME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 Senten¦a: AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS P EDIDOS CONSTANTES NA DENUNCIA PARA CONDENAR LUCAS VAZ SALVADOR ME NDONCA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, PREVISTO NO ART 244-B DA LEI N 8 069/1 990 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. RECONHECIDA A CONTINUID ADE DELITIVA DE CRIMES, ART. 71, CABECA, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS POR SEREM IDENTICAS, DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (2), EQUIVALENTE A 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, DESSA FORMA FICA WELLITON
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR WALLISON MARQUES DOS SANTOS E WANDERSO N RODRIGUES DAMACENO, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, E M ESPECIAL, A CONSEQUENCIAS DO CRIME, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BA SE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CI RCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONSOANTE ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 RIA TRANSITADA EM JULGADO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, T ENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQ UANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE , DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SE U TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO , OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O N IVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFI CO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, JA QUE NAO PRATICOU ATOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA NEM AGIU COM AG RESSIVIDADE NEM PROFERIU PALAVRAS AMEACADORAS. A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 GIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVE L DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS TEM BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQUISTO PE LAS PESSOAS, CONFORME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DO SEU INTERROGAT ORIO E PELO DEPOIMENTO DE SUA MAE, GRAVADOS AUDIOVISUALMENTE, BEM COMO NADA QUE DESABONE SEU COMPORTAMENTO PER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ORAVEL, UMA VEZ QUE NAO MERECE CONSIDERACAO ESPECIAL, POIS A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE CONSEGUIR OBJETO DE MANE IRA FACIL, QUE E INERENTE AO CRIME DE FIM (ROUBO). CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUANTO NORMAIS DO TIPO PENAL VIOLADO, NA O HAVENDO PROVAS CONCRETAS DE QUE A MENOR BRENA CRISTINA DAS CHAG AS VOLTOU A INCIDIR NA PRATICA DE NOVOS CRIMES