Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 E SUAS CONSEQUENCIAS NATURAIS, UMA VEZ QUE O RESULTADO TIPICO JA FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM ABST RATO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESENCAD EAMENTO DOS FATOS. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, PORTANTO EM 15 (Q UINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES, A QUAL DEIXO

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER , INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGROIND USTRIAL, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. FIX O A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, O DIA MULTA, CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOM ICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 207,

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A FIXACAO DA PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO. VERIFICO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCIS O I, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, A MENORIDADE, VEZ QUE O ACUSADO TINHA MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS NO DIA DOS FATOS, REDUZO A PE NA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO. NAO VISLUMBRO CIRCUN

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA, CO M RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, O QUE POSSA INFLUENCIAR NA PRESEN TE DECISAO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES, JA QUE A VITIMA AP RESENTOU ESTADO GERAL BOM, CONFORME ATESTA O RELATORIO MEDICO. CI RCUNSTANCIAS NORMAIS AO DELITO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIM A EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TA

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 TER. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS NAO HA INFORMACAO NOS AUTOS QUE PERMITAM AVALIAR A SUA CONDUTA. MOTIVO DO CRIME. FAVORAVEL, P OIS PROPRIO DO TIPO, O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. DESFA VORAVEIS, PORQUE A OFENDIDA ROZALVA MARIA SILVA NASCIMENTO NAO RE CUPEROU SEU APARELHO CELULAR, SUA BOLSA COM DEMAIS OBJETOS E PRIN CIPALMENTE SEUS DOCUMENTOS. COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 A, ENTRE O DIA 25.5.2014 (DATA DA PRISAO EM FLAGRANTE) ATE O DIA 6.8.2014 (DATA DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM VIRTUDE DA REVOGACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA), SUBTRAIO ESSE PERIODO DA PEN A APLICADA, A TITULO DE DETRACAO, CONFORME DETERMINACAO CONTIDA N A LEI N 12.736/2012. DESSA FORMA, O SENTENCIADO RAFAEL BARREIRA M OURA DEVERA CUMPRIR UMA PENA PRIVATIVA DE LI

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 USAO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINI MO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). N AO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A INC IDIR. POR FIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVIST A NO ART. 14, INCISO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, DIMINU O A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 (UM

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 IRIGIR O VEICULO (DESFAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE NAO SAO BONS SE US ANTECEDENTES, CONSOANTE SE VE DAS INFORMACOES DE FLS. 147/149 (DESFAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE NAO CONSTA DOS AUTOS INFORMACOES SOBRE SUA CONDUTA SOCIAL (FAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE NAO CONST A DOS AUTOS INFORMACOES SOBRE SUA PERSONALIDADE (FAVORAVEL); CONS IDERANDO QUE OS MOTIVOS SAO INERENTES AO C

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL, NAO CABENDO AO JU LGADOR JUIZ ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNCAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO CRIME, UMA VEZ QUE O RESULTADO TIPICO JA FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO; COMPORT AMENTO DA VITIMA: NADA CONTRIBUIU. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NSTA SALIENTAR QUE A NARRATIVA DO REU ESTA EM DISCORDANCIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. ALEGA QUE NAO DIRIGIU O VEICULO, E QUE AS MANOBRAS PERIGO SAS FORAM REALIZADAS POR SEU PRIMO, DENOMINADO JUNIOR. A DEFESA N AO ARROLOU TAL TESTEMUNHA PARA CONFIRMAR ESTA VERSAO. ALEM DISSO, O POLICIAL MILITAR THIAGO FOI VEEMENTE EM SE