Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTO R, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT A COMO BAIXO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO A TOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA E NE

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 SSIM, O FATO DE ENCONTRAR-SE PRESO HA MAIS DE ANO (01) E TRES (03 ) MESES. SENDO ASSIM, INCINDIVEL O SURSIS SIMPLES. NESSES TERMOS, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL, SUSPENDO CONDICIONALMENTE A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOS TA A VALDOMIRO DOS SANTOS ANTUNES SILVA, PELO LAPSO DE 02 (DOIS) ANOS, SENDO QUE, (A) NO PRIMEIRO ANO, DEVERA

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 PUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARATER ILIC ITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISL UMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQU ELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, DE MODO QUE NAO LHE PREJUDICARA. ANTECEDENTES: PRIMARIO (FLS. 13 6/137); CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RES

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 SOUZA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES: 1 FATO DELITUOSO , ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, 3 FATO DELITUOSO, ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, 4 FATO DELITUOSO, ART. 155, C APUT, DO CODIGO PENAL E 5 FATO DELITUOSO, ART. 157, CAPUT, C/C AR T. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, TODOS EM CONTINUIDADE DE LITIVA.CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA C

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 CIRCUNSTANCIA NEUTRA. G) CONSEQUENCIAS: A VITIMA SOFREU LESOES C ORPORAIS, CONFORME RELATORIO MEDICO DE FLS.23/24. NO ENTANTO, TAI S LESOES SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM ANALISE. LOGO, CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CON TRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, PORTANTO, SERA AVALIADA DE FOR MA NEUTRA. LEVANDO EM CONSIDERACAO UMA CIRC

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 DO JUIZO CONDENATORIO A QUE SE ASSOMOU. A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, DESSE MODO, MANIFESTA-SE AO CONCLUIR-SE QUE SUA ACAO CON TRARIA AS NORMAS DE CONVIVIO SOCIAL SE CONCRETIZOU QUANDO LHE ERA EXIGIVEL PROCEDIMENTO DIVERSO, EM ESPECIAL POR QUE DEVERIA REFLE TIR E DIRIGI-LA EM SENTIDO SOCIALMENTE ACEITAVEL, ESQUIVANDO-SE D E SE DETERMINAR, COMO FEZ, DE MODO LIVRE E C

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 NATURAL DE CACHOEIRA PAULISTA/SP, FILHO DE BENEDITO DE PAULA CARD OSO E DE JUREMA MARIA MACIEL DE PAULA CARDOSO, COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C AS DISPOSICOES DA L EI 11.340/06. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE: O REU TI NHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR HAROLDO PEREIRA DE MOURA, JA QUALIFICA DO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 304 C/C ART. 297 DO CODIGO P ENAL (USO DE DOCUMENTO PUBLICO MATERIALMENTE FALSO). ATENTO AS DI RETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENA S A SEREM IMPOSTAS: A CULPABILID

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCO RRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. ASSIM, TENHO QUE AS REPRIME NDAS ATRIBUIDAS A CADA UM DOS CRIMES DEVEM SER APLICADAS CUMULATI VAMENTE. 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JU

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ASTAMENTO DA PENA-BASE DE SEU LIMITE ABSTRATO MINIMO E, NA ESPECI E, AFIGURA-SE PREFERIVEL O USO DA PECUNIARIA, EM RAZAO DO QUE FIX O-A EM 100 (CEM) DIAS-MULTA, COM O UNITARIO ESTABELECIDO EM UM TR IGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. APROVE ITAM-LHE AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MAIORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO (ART. 65, INCS. I E III, AL. D, C