Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 EM APRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO SENTENCIADO KLEBER ALVES DOS REIS, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTAD O DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 166/185. TRATA -SE, NO PRESENTE CASO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 IA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CO NDENATORIA, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA. POR MEIO DE STA MODALIDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO CONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 SES ELENCADAS NO ARTIGO 91 DO CODIGO PENAL. TENHO QUE NO CASO EM APRECO NAO SE FAZ POSSIVEL A DECRETACAO DO PERDIMENTO DO VALOR AP REENDIDO COM OS SENTENCIADOS EM FAVOR DE UMA ENTIDADE ASSISTENCIA L, HAJA VISTA QUE NAO EXISTE PREVISAO LEGAL PARA TAL FINALIDADE. POIS BEM, UMA VEZ DECRETADO O PERDIMENTO DO VALOR APREENDIDO EM F AVOR DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, NAO MAIS H

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 EM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, E OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORI A, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA. POR MEIO DESTA MODAL IDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECU TAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO CONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QU E O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGU

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/04/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA ================================================================

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 TA AO REEDUCANDO. NESSE SENTIDO: AGRAVO EM EXECUCAO. FALTA GRAVE. PRATICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUCAO. A SIMPLES PRATICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO, DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, CONSTITUI FALTA GRAVE, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO FOSSE ASSI M, O LEGISLADOR TERIA CONTEMPLADO COMO TAL, N

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A S ER REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCRETO (ART. 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO D E TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O I NICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPORE

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 129, 1, INCISO III, C/C 10, DO CODIGO PENAL) E DE 03 (TRES) MESE S A 01 (UM) ANO (ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL). CONSOANTE S E PODE VERIFICAR NOS AUTOS, ENTRE A DATA DOS FATOS (02/09/2007) E A PRESENTE DATA (29/09/2015), JA TRANSCORRERAM MAIS DE OITO ANOS . PORTANTO, O DELITO DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ENCON TRA-SE PRESCRITO (ARTIGO 109, INCISO V, D

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 LS. 786/794. NO MESMO PRAZO DEVERA A PARTE EXECUTADA INFORMAR NOS AUTOS EM PETICAO SINGELA, SEM MAIS LONGOS DOCUMENTOS, A ARRECADA CAO MENSAL PREVISTA NO ANO DE 2018 DO MUNICIPIO, BEM COMO AS DESP ESAS HABITUAIS. FAZENDA NOVA, 25/04/2018. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 201754-84.2013.8.09.0042 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE :

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/02/2019 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA ===============================================================