337 resultados encontrados para codigo penal. tenho que - data: 15/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCR ETO (ART. 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA, PARA A CONTAGEM D A PRESCRICAO, O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM J ULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A REPRIME NDA DEFINITIVA APLICADA AO CONDENADO EDSON F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 194029/2017 COMARCA DE FAZENDA NOVA FÓRUM - AVENIDA BRASILIA QD 61 S/N S/N SETOR AEROPORTO CEP - 76220000 TEL: (62) 3382-1290 - FAX : (62) 3382-1298 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5162343 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUMR: 307735-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 12144 3884 12571 17338 23115 9529 3003 GO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 WILMAR ANTONIO DE LISBOA PAULO SILVA DE JESUS WILSON DA SILVEIRA MARCELO RIBEIRO FERNANDES GESNER SOUTO DE SOUZA GELCIO JOSE SILVA VALTER FERRO DE MARAES DESPACHO : FAZENDA NOVA VARA JUDICIAL PROCESSO N. 200804139878 NATUREZA: COB RANCA D E S P A C H O DIGAM AS PARTES, DO RETORNO DOS AUTOS, EM 1 0 (DEZ) D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O, BEM COMO DO ATESTADO MEDICO. COM A JUNTADA, DE-SE VISTA AO MIN ISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 367316-43.2016.8.09.0042 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : OSMAR FERREIRA DO AMARAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 32057 GO - GESSY JAMES DA SILVA MELO DESPACHO : ANTE O CUMPRIMENTO DO DEPRECADO, DEV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCRETO (ART. 110, CAPUT, CP ), LEVANDO-SE EM CONTA, PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO, O TRANSCUR SO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE , DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 L DE JUSTICA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2017. OBSERVE-SE EVENTUA L ISENCAO POR FORCA DE LEI OU CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA. INTI MEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. FAZENDA NOVA , 12/03/2018. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO : : : : : : 419760-68.2007.8.09.0042 ( 2007041976
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 RESSARCIDA DE POSSIVEIS PREJUIZOS POR INTERMEDIO DOS MEIOS ADEQUA DOS, (ACAO CIVIL EX DELICTO), CASO ENTENDA CABIVEL. CUSTAS NA FOR MA DA LEI. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 01) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 02) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL; 03) O FICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA SENTENCA, BEM COMO DA CERTIDAO INFORMANDO O T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 O DE 12 (DOZE) MESES. APOS, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERE R O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS (ART. 25 DA LEI 6 .830/80). PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 1 0/07/2017. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS NR. PROTOCOLO : 85568-36.2017.8.09.0042 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. ANA CLAU DIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 211612-67.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1045 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : RENATA RIGO ALVES MENDONCA REQUERIDO : EULER ALVES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201502116124 ACUSADO : EULER ALVES DE SOUSA NATUREZA :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 WELINGTON RODRIGUES SIQUEIRA : ANTONIO PERES NAVES DIVA DE OLIVEIRA PERES ADV ACUS : 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA 4475 GO - ORLANDO ALVES DE PAULA DESPACHO : OFICIE-SE EM RESPOSTA AO OFICIO N. 38/2.016 ORIUNDA DA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS DO JUIZO DA COMARCA DE SANCLERL ANDIA/GO, (FLS. 380/383), INFORMANDO O TEOR DO PRESENTE FEITO, EN CAMINHAND