Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NR. PROTOCOLO : 425394-26.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1231 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERICH CANUTO OLIVEIRA BORGES VITIMA : EURIPEDES MARIA CUSTODIO ADV ACUS : 37815 GO - GUILHERME FERREIRA CARNEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA, CONDENAR ERICH CANUTO OLIVEIRA BORGES, JA QUALIFICADO, COM INCURSO NAS SANCOES DO ARTI

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 IA AO DISPOSTO NO ITEM 4 DO ANEXO DA RESOLUCAO N 100/2009, DO CON SELHO NACIONAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 31 DE JULHO DE 2 017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 11864-83.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO OLIVEIRA MARCAL VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 36743 GO - FABIO GONCALVES JUNIOR DESPACHO : ANTE

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 -SE A FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO DESTE ESTADO, S OLICITANDO, AINDA, A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL EM GOIAS SETOR TECNICO CIENTIFICO, ASSINALANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA ENCAMINHAMENTO. ATUALIZE-SE JUNTO AO SISTEMA SPG OS DADOS PROCESSUAIS (NATUREZA: ACAO PENAL, DATA D O FATO E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ETC). COM

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CODIGO PENAL. NAO SENDO EFETUADO O ADIMPLEMENTO PELO REU, APOS A DEVIDA CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, DETERMINO A ESTA QUE PROMOV A A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS E A REMESSA DES TES A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIV AT), PARA OS DEVIDOS FINS3; 04) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL EITORAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA SENTENCA,

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ADO. CASO FOSSE CONDENADO, JAMAIS RECEBERIA PENA SUPERIOR A 04 (Q UATRO) ANOS. NESSA TOADA, EM PERSPECTIVA, APLICAR-SE-IA, AO CASO EM COMENTO, A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULTRAPASSARIA 0 4 (QUATRO) ANOS, E PRESCREVERIA EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME PRELE CIONA O ARTIGO 109, INCISO IV DO CODIGO PENAL. TODAVIA, CONSIDERA NDO QUE O DENUNCIADO CONTAVA COM 20 (VINT

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CIVAS A SAUDE HUMANA) E A QUANTIDADES DO ENTORPECENTE (8,350 G DE MACONHA), DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITA R A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIAS PREPONDE RANTES PELO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA . FIXO, ASSIM, A PENA BASE NO MINIMO LEGAL,

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 06/11/2018 334043-64.2011.8.09.0134 130 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA DE LOURDES CAMARGOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 26466 GO - FREDERICO HONORIO DE MORAES 29511 GO - GABRIEL VINICIUS SILVEIRA 23537 GO - CICILIO JULIO FILHO DESPACHO : FICA O ADVOGADO FREDERICO HONORIO DE MORAES, INSCRITO NA OAB/GO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SA O INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACI FICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTES AS ATENUANTES DE CONFI

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DO REU (ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINI MO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), MANTENDO-SE A REPRIMENDA EM 2 (DOIS ) ANOS DE DETENCAO. 3 FASE DO METODO TRIFASICO. INCIDINDO NA ESPE CIE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO, INCISO III, D O ARTIGO 302, DA LEI 9.503/97 (PRATICAR HO

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 117702-18.2018.8.09.0128 5303 INQUERITO DBP LRS 28694 DF - EDMARAES DA SILVA BRITO 37446 DF - JAYSSON MINEIRO DE FRANCA 46533 DF - RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA PARA CONDENAR LUIS RODRIGUES DE SOUSA, NAS PENAS