Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 A NOS AUTOS DE ELEMENTOS PARA ANALISAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSAD O, TENHO QUE A PRESUNCAO MILITA EM SEU FAVOR, PELO QUE, A PENA-BA SE NAO SERA AUMENTADA; 4 PERSONALIDADE: TRADUZ UM COMPLEXO DE CAR ACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, QUE DETERMINAM O U INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATANDO, PORTANT O, DE UM CONCEITO JURIDICO. POR ISSO, NAO

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ICO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, ALEM DO QUE ELE PODERIA TER ESCOLHIDO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; NAO OSTENTA MAU S ANTECEDENTES; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL; SE M ELEMENTOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO; O MOTIVO DO D ELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 S) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 1 (ANO) ANO DE RECLUSAO. REC ONHECO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 88 DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA EM 1/2 (METADE), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMEN TO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS.

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NA EXECUCAO DO CRIME; 2. O REU REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE ANTECEDENTES NOS AUTOS (FLS. 497/500), IN CLUSIVE COM CONDENACOES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO NESTA CO MARCA E NA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE CEILANDIA/DF, SENDO, PORTA NTO, CONSIDERADO REINCIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, COMO ESTA CIRCUNSTANCIA E PREV

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, BEM COMO OS EFEITOS DO PRIVILEGIO DO ART. 155, 2, DO CODIGO PENAL, QUANDO O BEM FURTADO APRESENTARSE UTIL PARA A VITIMA; O SEU VALOR NAO SE ENQUADRAR NO CONCEITO D E INSIGNIFICANCIA E OS PREDICADOS PESSOAIS DO ACUSADO, POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, NAO INDICAREM A CONVENIENCIA DA MEDIDA. REC URSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO - APELACAO CRIM

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A), RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA, POSTERGANDO SUA ANALISE P ARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMA IS A ESPECIE, NADA SE TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; E 8. POR FIM, COM RELACAO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VERIFICO QUE ES TA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO,

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 A SER APLICADA, COM A OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO S ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS DEMAIS DISP OSICOES SOBRE O TEMA. 1) DA TENTATIVA DE LESAO CORPORAL: A CULPAB ILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILID ADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORM

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 AIDOS E, AINDA, RESTARAM COM FORTES ABALOS PSICOLOGICOS SUFICIENT E PARA ENSEJAR A MUDANCA NA ROTINA DE SUAS VIDAS. POR FIM, OS COM PORTAMENTOS DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DE LITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA . NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERA

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILI DADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SU A PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, QU E SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANT O CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, EM RAZAO DE DIVERSAS

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO E CEM (100) DIAS-MULTA, FICANDO EM TRES (03) A NOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO E OITOCENTOS (800) DIAS-MULTA. FINALMENTE, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIA DO SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO, PELOS DELITOS D