Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 UMBRO, NOS AUTOS, UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO A GENTE OU UMA DESVALORIZACAO DA CONDUTA SUPERIOR AQUELA JA PONDERA DA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; ANTECEDENTES: FAVORAVEL, TENDO EM VISTA O CONTEUDO DAS INFORMACOES DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS ACOSTAS AOS AUTOS AS FLS. 160; CONDUTA SOCIAL: A MI NGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA MELHOR ESCLAR

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 MPORTAMENTO ANORMAL DO REU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO COM UM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, TENDO EM V ISTA QUE A PERSEGUICAO DOS POPULARES EVITOU MAIORES PREJUIZOS DE ORDEM ECONOMICA, O QUE OPORTUNIZOU A DEVOLUCAO DO OBJETO MATERIAL A VITIMA, CONFORME SUAS PROPRIAS INFORMACOES EM JUIZO; COMPORTAM ENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEG UNDA FASE DE APLICACAO DA PENA CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE D A CONFISSAO, (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, (AR TIGO 61, INCISO I, DO CP), CONFORME SE INFERE DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 163/

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 SOCIEDADE. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPO RTAMENTO DE VITIMA. NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREEND IDA E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOM ENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM, POIS TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREVISTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006 (STF - H

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 WELLINGTON JUNIOR CANDIDO FURTADO COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. DORAVANTE, COM AMP ARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM P RECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLV I, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER I

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 GRAU DE REPROVABILIDADE NORMAL A ESPECIE; 2. O REU REGISTRA ANTEC EDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE ANTECEDENTES NOS AUTOS (FLS. 678/681), INCLUSIVE COM CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO AOS 18.03.2009 PELA PRATICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE A RMA DE FOGO DE USO PERMITIDO NA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SAMAM BAIA/DF, SENDO, PORTANTO, CONSIDERADO REINCI

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 TA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA S ENTENCA CONDENATORIA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETA RIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, OBSERV ANDO-SE, AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. O VALOR D E CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/15 (UM QUI NZE AVOS) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO F

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 TO QUE SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. NO TOCANTE AS CONS EQUENCIAS DO CRIME SAO ALTAMENTE DANOSAS, NO SENTIDO DA PROLIFERA CAO DAS DROGAS, PRINCIPALMENTE ENTRE OS JOVENS E AS SUAS MAZELAS NA SOCIEDADE, SEM CONTAR COM O AUMENTO DA VIOLENCIA E DA CRIMINAL IDADE, ENTRETANTO, TAIS RESULTADOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL E, PORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DE DA PACIENTE NA ORGANIZACAO CRIMINOSA. 1. [...]. 2. AS AGRAVANT ES, AO CONTRARIO DAS QUALIFICADORAS, SEQUER PRECISAM CONSTAR DA D ENUNCIA PARA SEREM RECONHECIDAS PELO JUIZ. E SUFICIENTE, PARA QUE INCIDAM NO CALCULO DA PENA, A EXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE AS IDENTIFIQUEM. [...]. (STF - HC 93211, RELATOR(A): MIN. ERO S GRAU, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 12/02/2008

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TO SOB EFEITO DE ALCOOL, MOTIVO PELO QUAL DEVE TER A PENA REDUZID A NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CODIGO PENAL. REQUEREU, OUTROSSIM, Q UE SEJA APLICADO A PENA MINIMA, COM A SUBSTITUICAO DA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. BREVEMENTE RELATADO. DECI DO. 2. FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU DE FORMA NORMAL, INEXIST INDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DEC