Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 80 DOS AUTOS QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECED ENTES CRIMINAIS; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NO S AUTOS PARA AFERI-LAS, SENDO NEUTRAS; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAP OLE O TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A SEREM VALOR ADOS NESTA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O P ROPRIO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEST

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 METE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PATENTE QUE O REU EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL NA COMPANHIA DE OUTRO INDIVIDUO COM O FIM DE GRANJEAR FACILMENTE COISA ALHEIA, O QUE NAO DESBORDA DA REPROVACA O INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. ACERCA DAS C IRCUNSTANCIAS, O DELITO DO ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AME ACA A VITIMA, POREM TAO SITUACAO E INERENTE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 RA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, II, D DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQU ANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 IAS JUDICIAIS E, DE IGUAL MODO, A FIXACAO DA PENA BASE, TENDO COM O PARAMETRO O DISPOSTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 121, 2, D O CODIGO PENAL QUE PREVE PENA MINIMA DE 12 (DOZE) ANOS E MAXIMA D E 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSAO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA CUL PABILIDADE, PONDERO QUE ESTA NAO SE CONFUN

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 DE DISSO TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. 2 - DOSIM ETRIA DA PENA A SER APLICADA AO REU RAFAEL JOSE DE CARVALHO COM R ELACAO A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2.003; C ULPABILIDADE: CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUT A, NOS AUTOS NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAM ENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 HIPOTESE CONTRARIA, DE NAO INTERFERENCIA DO OFENDIDO NO COMETIME NTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTUDE DISSO, ESTA CIRCUNST ANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR ENT ENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E 20 ( VINTE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLI

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 D O DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; I II - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTIC

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO NAO OSTENTAVA OUTRA CONDENACAO CR IMINAL ANTES DO CRIME NARRADOS NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL NAO H A QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLET ADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUD E DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 RETRIZES DOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CU LPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULP ABILIDADE ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO NOR MAL AO TIPO PENAL. VERIFICA-SE, QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS , QUE O REU NAO E REINCIDENTE OU NEM POSSUI

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSE RVO QUE: 1. NO EXAME DA CULPABILIDADE, PONDERO QUE ESTA NAO SE CO NFUNDE COM AQUELA NECESSARIA PARA A CARACTERIZACAO DO TIPO PENAL, SEGUNDO O CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME, AQUI DEVE O JUIZ DIMENSI ONA-LA PELO GRAU DE INTENSIDADE DA REPROVACAO E CENSURABILIDADE S OCIAL DA CONDUTA. ASSIM, VISLUMBRO QUE O C