Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). T ENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CON DENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SU BSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREI TO, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : VISTOS ETC. LUIZ CARLOS MUNIZ SILVA E LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO, QUALIFICADOS NOS AUTOS AS FLS. 02, FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSO S NO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO P ROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, LUIZ CARLOS MUNIZ SILVA E LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO, COMO INCURSO(A) NO A

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 TO, DE CIRCUNSTANCIA NEUTRA. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALI SADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA (ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGR

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 OES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO A DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, DEFENSORA DO REU; 4) CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MI NISTERIO PUBLICO. 5) DA DECADENCIA: CUIDA O PRESENTE INQUERITO PO LICIAL INSTAURADO EM FACE DE WILDES AFONSO VIEIRA, PARA APURAR A PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 140, 147 E 155, TODOS DO CODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 A FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS. ITUMBIARA, 1 DE OUTUBRO DE 2018 AL ESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 105004-06.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 854 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JEFFERSON VERAS DE LIMA VITIMA : EDSON CANDIDO DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801050044 MJ SENTENCA: INSTAUROU-SE O PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, VISANDO A APURACAO DAS SU

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR E M LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZ ADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). CONDENO O REU AO P AGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. FIXO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 90.924,91, DE VENDO OS VALORES SEREM ACRESCIDOS DE CORRE

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 AO PENAL DEVERA SER CONSIDERADA PELO JUIZ QUE PROFERIR A SENTENCA CONDENATORIA, DEIXO DE FAZE-LO EM VIRTUDE DA RE NAO PERMANECER N O ERGASTULO EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DOS FATOS DESCRITOS NESTES AUTOS. QUANTO A REPARACAO DO DANO EM FAVOR DA VITIMA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DEIXO DE CONDENAR A SENTENCIADA NESTE AS

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NCIADO FICOU SEGREGADO PROVISORIAMENTE (ARTIGO 387, 2, DO CPP), R EFUGINDO A ESTE JUIZO A COMPETENCIA PARA A APLICACAO DESSE DISPOS ITIVO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO III, DA LEI N 7.210/ 84. EM CASO SEMELHANTE, JA DECIDIU ESTA CORTE DE JUSTICA: APELACA O CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. PRECLUSAO. E I

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 SO EM VOGA. CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA SEGREGACAO CAU TELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. CONDENO OS ACUSADOS MARLO N BARIANI MACEDO E WELYNGTON PIAU DE JESUS AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS, PRO RATA, FICANDO SUSPENSA A COBRANCA POR TER RECO NHECIDO SUA HIPOSSUFICIENCIA AO SER NOMEAD

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA AUTOS N 2019.00.34345-7 AGRESSOR: ROBSON HENRIQUE FERREIRA SAMAPIO VITIMA: MARIA DA LUZ FERREIRA VI STOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO PARA APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE DE VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA, NOS TERMOS DA LEI N 11.340, DE 07.08.2006. NAO EXISTEM ARGUMENTOS PARA JUST IFICAR A VIOLENCIA DENTRO DO LAR. E AS MEDIDA