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codigo processo penal - Página 11

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5.808 resultados encontrados para codigo processo penal - data: 02/08/2025

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TJGO 25/09/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO A RTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008 , CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIA S, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RES POSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE E DE INTERESSE PAR A SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PRO

TJGO 25/09/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 3 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIG O 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008, CI TEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, R ESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOST A, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE E DE INTERESSE PARA SU A DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS

TJGO 17/03/2015 - Pág. 1018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 A FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.719/08).CUMPRA-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1018 de 3087

TJGO 31/05/2017 - Pág. 2364 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ITIVA. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 26 DE MAIO DE 2017. ALICE TELES DE O LIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 200772-85.2016.8.09.0100 : 1658 : ACAO PENAL : TATIANE DE ESPINDULA SOUZA RAIANE ESPINDULA DE SOUZA ACUSADO : ANTONIO APARECIDO BISPO TEIXEIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 201

TJGO 16/08/2017 - Pág. 1363 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 IZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 304214-09.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 866 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WHPM VITIMA : VMB ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : 201603042142 DESPACHO: ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA O S FINS DO ARTIGO 422, DO CODIGO PROCESSO PENAL ITUMBIARA, 31 DE JULHO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ D

TJGO 26/04/2019 - Pág. 1544 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR. PROTOCOLO : 283985-38.2016.8.09.0116 AUTOS NR. : 582 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : LUDUGERIO FERREIRA VIANA REQUERIDO : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A ADV REQTE : 41351 GO - MARINA SIMONE SILVEIRA ADV REQDO : 17314 CE - WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602839853 NATUREZA: DECLARATORIA REQUERENTE: BANC O INDUSTRIAL DO BRASIL S/A DESPACHO CONSI

TJGO 25/06/2018 - Pág. 749 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR. PROTOCOLO : 49214-02.2018.8.09.0034 AUTOS NR. : 139 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JURANDIR PEREIRA DE SOUZA ACUSADO : CLEITON LIMA DA SILVA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO UMA VEZ QUE PR EENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CI TE-SE O DENUNCIADO, CASO SEJA NECESSARIO EXPECA-SE CARTA PRECATOR IA, PARA NO PRAZO

TJGO 11/04/2016 - Pág. 1100 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 338120-86.2015.8.09.0034 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO GOMES DUTRA ADV ACUS : 9375 GO - MAURINHO BRAZ DUTRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, FACE A AUSENCIA DOS REQUISITOS, DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO AO REEDUCANDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO MINISTERIA L (FLS.75). INTIMEM-SE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. CORUMBA DE GOIAS

TJGO 11/09/2015 - Pág. 1696 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AUTOS NR. : 774 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSEFERINO RODRIGUES DE PAULA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO (DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. APLICACAO DA LEI PENAL E NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL. ART. 312 DO CODIGO PROCESSO PENAL.) TRATA-SE DE ACAO PENAL INTENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE

TJGO 21/03/2016 - Pág. 1433 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PURACAO, EM FASE DE INQUERITO POLICIAL, DE PROVAS CONCRETAS ACERC A DA ACAO DELITUOSA, A SUSTENTAREM E MOTIVAREM, DE FATO, SUA SEGR EGACAO. ISTO POSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO JOAO GONCALVES MAGALHAES NETO, CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO NO VALOR DE R$ 3.520,00 (TRES MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). EM LIBERDADE, DEVERA O AUTUADO CUMP

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