5.808 resultados encontrados para codigo processo penal - data: 11/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 386, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO PENAL (NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL), RESSALTANDO O SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS, CONFO RME SUMULA 524 DO STF. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DISPE NSADA A INTIMACAO DOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO, TENDO EM VISTA A NAO INSTAURACAO DA LIDE PENAL. ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACO ES. CUMPRA-SE. MINEIROS, 13 DE MARCO DE 201
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 DESPACHO : DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO VW/GOL 1.0 GIV, COR VERMELHA, PLACA NKX-9744, ANO/MODELO 2008/2009, CHASSI N 9BWAA05W59P065953, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A DEVOLUCA O AO REQUERENTE, OU SEU PROCURADOR, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. EXP ECA-SE ALVARA. P.R.I.C. ANAPOLI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/12/2015 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 74287-88.2010.8.09.0055 AUTOS NR. : 1122 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 E ARTIGO 395, INCISO I II, AMBOS DO CODIGO PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 NR. PROTOCOLO : 312246-86.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1666 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE GABRIEL DE JESUS RIBEIRO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : A UTOS: 201503122462 ACUSADO: JOSE GABRIEL DE JESUS RIBEIRO PROCE DA-SE A RETIFICACAO DA INFRACAO JUNTO AO SPG, CONFORME DENUNCIA D E FLS. 02/05 ARTS. 157, 2, INCISOS I E II; 180 E 329 TODOS DO COD IGO PENAL. CONSIDERANDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 S. 8 2. ANAPOLIS , 24 DE AGOSTO DE 201 8. EDNA MARIA RAMOS DA HOR A J UIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 33155-23.2018.8.09.0006 : 435 : ACAO PENAL : JONAS RODRIGUES DE SOUZA O ESTADO ACUSADO : RONI NELSON FURTADO MACIEL PRADO SOARES ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA 23683 GO - SAULO MENEZES 46129 GO - HENRIQUE MARCELI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 S DE SOUSA PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADA REEDUCANDO : -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO NR. PROTOCOLO : 105677-55.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 379 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DIEGO HENRIQUE LOPES DA SILVA VITIMA : DIVAIR JACINTO FONTES DESPACHO : PROCESSO N: 201601056774 DECISAO P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PAULO VITOR VIEIRA NUNES INDICIADO : DOUGLAS ALMEIDA SILVERIO DESPACHO : PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS E PR ESSUPOSTOS DO ARTIGO 41, E AUSENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ELENC ADAS NO ARTIGO 395, DO CODIGO PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA. CITEM O DENUNCIADO PARA QUE RESPONDA A ACUSACAO POR ESCRI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 EFIRO O PEDIDO DE FLS. 110 - IP DOS AUTOS NFORME REQUERIDO. PROMOVA-SE AS ANOTACOES A DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS, E. CORUMBA DE GOIAS GO, 08/05/2019 LEVINE UIZ DE DIREITO Publicação: terça-feira, 14/05/2019 EM APENSO, CUMPRA-SE CO DE PRAXE. JUNTE-SE FOLH COMO DE PRAXE. CUMPRA-S RAJA GABAGLIA ARTIAGA J NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 21579-12.2019.8.09.0034 : 49 : FLAGRANTE/INQUERI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 17. EDNA MARIA RAMOS DA HORA J UIZA DE DIREITO 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 377958-23.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 2085 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KARLA GMEM NUBILI ACUSADO : PAULO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : A UT O S : 201503779585 ACUSADO: PAULO HENRIQUE COSTA SANTOS CONS IDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS. 57 , NOMEIO