5.808 resultados encontrados para codigo processo penal - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 T, DA LEI 11.343/06. COMPULSANDO OS AUTOS DA PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS, NOTADAMENTE O TERMO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR, VEJO QUE OS MESMOS FORAM PRESOS EM SITUACAO DE FLAGRANCIA. ASSIM, PRE SENTE A HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VEJO QUE FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DO CONDUTOR, DE DUAS TE STEMUNHAS, BEM COMO FOI REALIZADO O INTERROGAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 AO E APREENSAO E, LAUDO DO EXAME DE CONSTATACAO. POSTO ISSO, HOMO LOGO O AUTO POR ESTAREM ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. ADEMAIS, VERIFICO QUE NO CASO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERS AO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO PREVENTI VA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, Q UE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 U ESTAVA DORMINDO, EU ESTAVA TONTO E MUITO BEBADO, ESTAVAMOS BEBE NDO DEMAIS, EU NAO VI NADA QUE PASSOU, ENTAO FOI TIPO UM CASO DE BRINCADEIRA COMIGO(); AI QUE E O CASO DR TODO MUNDO ESTAVA BEBADO E NAO ESTAVA TENDO NOCAO DE NADA(); NOS FAZIAMOS A FARRA SEMPRE EM CASA, NOS NUNCA FAZIA SAINDO PRA RUA(); NOSSO RELACIONAMENTO E STA MUITO BOM, PORTANTO ESTAMOS TRABALHANDO J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 A PRISAO PREVENTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTELAR, DEVE SE R SEMPRE A ULTIMA OPCAO DO JUIZ, SENDO CABIVEL APENAS QUANDO AS O UTRAS MEDIDAS SE MOSTRAREM INEFICAZES OU INADEQUADAS PARA A GARAN TIA DA PERSECUCAO PENAL. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EX TREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACA O DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 , VI DO CODIGO PENAL C/C ART. 61 DO CODIGO PROCESSO PENAL. MARCOS DE ALMEIDA MOTA PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA AO PR EVISTO NO ARTIGO 68, CAPUT DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO N ECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. CUL PABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. ANTECEDENTE S: TRATA-SE DE AGENTE PORTADOR DE BONS ANTEC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EM QUESTAO OCORREU EM 23.04.2018 NAO SERA ABARCADO PELA REFERIDA LEI. PASSO A ANALISE DO FLAGRANTE! VERIFICO QUE, IN CASU, ESTAO P RESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 IA LOCALIZADA NA QUADRA 82, LOTE: 14A, JARDIM BARRAGEM IV, NESTA CIDADE; OPORTUNIDADE EM QUE SE APROXIMARAM, SENDO QUE, AO PERCEBE R A PRESENCA DA VIATURA POLICIAL, O CONDUTOR DA MOTOCICLETA, POST ERIORMENTE IDENTIFICADO COMO OCIMAR CHAVES COSTA DEIXOU A MULHER EM CASA E SE EVADIU DO LOCAL. CONSTA QUE FOI REALIZADA A ABORDAGE M A ACUSADA, A QUAL SE IDENTIFICOU COMO LEID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 EDIVANIA ALVES TEIXEIRA ADV ACUS : 34346 GO - RONALDO HILARIO DE REZENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD E, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO WELLIKYS DUARTE PEREIRA DA SILVA PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 171, C APUT; ARTIGOS 171, CAPUT, E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ANDO-SE, PORTANTO, ATRAVES DA MERA CONDUTA [...]" (STJ, HC 71372/ MS, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, JULG. 21.02.2008) - DESTAQUEI . PORTANTO, TEM-SE QUE O PORTE DE ARMAS GERA UM PERIGO PRESUMIDO A INCOLUMIDADE PUBLICA, PELO QUE A NORMA PROIBE TAL CONDUTA, EVIT ANDO QUE A VIDA, A SAUDE, A INTEGRIDADE FISICA E A SEGURANCA DA C OMUNIDADE SEJAM MACULADAS. ASSINALE-SE, AI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 CEPCIONAL, QUE SOMENTE PODERA OCORRER SE COMPROVADA SUA REAL NECE SSIDADE, QUE, NO CASO EM TELA, NAO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA . PORTANTO, NAO SE REVESTINDO O FATO DE MAIOR GRAVIDADE, NAO SE J USTIFICA A MANTENCA DA CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO SE MOSTRAREM S UFICIENTES OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIB ERDADE PROVISORIA A CARLOS ANDRE GALDINO D