Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 IRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DO UTRINA PENAL, SO DEVE SER AFERIVEL POR INTERMEDIO DE CRITERIOS TE CNICO-CIENTIFICOS QUE EXTRAPOLAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL AO REU; MOTIVOS: (CONSIDERADO COMO ANTECEDENTE PS ICOLOGICO QUE IMPULSIONA A VONTADE E COLOCA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 9, INSCRITO NO CPF N 862.775 SSP/MS, CPF N 996.710.501-15, FILHO DE BENEDITO EVANDRO M. DA SILVA E FATIMA DO CARMO PEREIRA DA SILV A, RESIDENTE NA RUA LUZIA DE OLIVEIRA, QD. 66, LT. 22, SETOR BOA VISTA, NESTE MUNICIPIO DE MINEIROS-GO, IMPUTANDO AO REU A PRATICA DO FATO DELITUOSO DESCRITO NA DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A. A PROE MIAL ACUSATORIA ATRIBUIU AO REU A PRATICA DO

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 22.04.2018 (FLS. 02) E A SUA PRISAO FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA E M 25.04.2018 (FLS. 75/76). JUNTADO LAUDO DE EXAME MEDICO CADAVERI CO (FLS. 79/87) E LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINAL LOCAL DE MOR TE VIOLENTA (FLS. 89/108) O REU FOI CITADO EM 25.05.2018 (FLS.116 ) E, ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, APRESENT

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ORIZADO O PARCELAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 50, 2, DO CP. REGI ME E PROGRESSAO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIA BERTO (ART. 33, 2, B, DO CP). DA INDENIZACAO A VITIMA DEIXO DE FI XAR INDENIZACAO AS VITIMAS EM RAZAO DO MINISTERIO PUBLICO NAO TER FORMULADO REQUERIMENTO NESSE SENTIDO, E AINDA, EM PRESTIGIO AO P OSTULADO DO CONTRADITORIO. OS TRIBUNAIS SU

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 A EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUEST AO, PREVE PENA DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS A SEREM VALORADAS NA PRESENTE FASE, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PRESENTES AS CIRC

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 COMO FORMA DE ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DE TODOS QUE SE FAZEM PRE SENTE NO ATO, MANTENHO-O ALGEMADO". NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR O AUTUADO, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ: 1) SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO, QU ANDO (DIA E HORA) E QUAL LOCAL SE DEU SUA PRISAO? 2) HOUVE PRATIC A DE ALGUM ATO DE VIOLENCIA NOS LOCAIS DE AT

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IGACAO POLICIAL, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO E FOTOS ANEXADAS NO BOLETIM DE OCORRENCIA DA POLICIA MILITAR.(FLS. 02/19). O INDICIO DE AUTORIA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO FLAGRANTEADO, O QUE SE EX TRAI DO TERMO DO DEPOIMENTO DO CONDUTOR E DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. DESSE MODO, PRESENTES O FUMUS DELICITI E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 12

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 13, INCISO I, DO CODIGO PROCESSO PENAL. CONSIGNO, AINDA, QUE SE F AZEM PRESENTES, TAMBEM, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CO DIGO PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO SE REVELAM INSUFICIENTES AO CASO EM TELA. VALE RESSA LTAR QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA EXIGE, AINDA, A PRESEN CA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULU

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTES JA N A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVO A PRESENCA DA AGRAV ANTE DESCRITA NO ARTIGO 61, I (REINCIDENCIA) DO CODIGO PENAL, RAZ AO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM A PENA EM 5 (CINCO) MESES, E 3 (TR ES) DIAS MULTA. NAO HA ATENUANTES A SEREM

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 EM GRAVACAO POR MIDIA. PELO MM. JUIZ FOI DITO: NO AMBITO DA CIEN CIA DO FLAGRANTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 310 DO CPP (COM A NOVA REDACAO DA LEI 12.403/11), PASSO A DECIDIR. II. CONFIGURAD O HIPOTESE DE FLAGRANTE DELITO, ESTANDO O AUTO DE PRISAO FORMALME NTE EM ORDEM LAVRADO CONTRA TAIZA FERREIRA AMARAL E RONE PAULO BA RBOSA RODRIGUES. ALEM DISSO, NAO SE VISLUMB