Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 XAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO A S FLS. 23/24-IP. DESTAQUE-SE QUE O EXAME PERICIAL REALIZADO NOS A RMAMENTOS LISTADOS NA DENUNCIA, REVELOU QUE OS OBJETOS NAO APRESE NTAVAM QUAISQUER ANOMALIAS QUE IMPOSSIBILITASSEM O SEU FUNCIONAME NTO, ESTANDO APTOS PARA UTILIZACAO. DE OUTRO TURNO, VERIFICO AUSE NCIA DE PROVA CONCRETA DE AUTORIA, COM O

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 PROCEDENCIA ILICITA DOS OBJETOS, SENDO IMPERIOSA SUA CONDENACAO PELO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL. DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. DA MATERIALIDADE E AUTORIA: PRELIMINARMEN TE, ANTE A ANALISE DOS ELEMENTOS CARREADOS A ESTES AUTOS, VERIFIC O QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NO PRESENTE FEITO NAO INDICAM A PRATIC A DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES. POIS BEM,

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O HA NOS AUTOS INFORMACAO DE QUE O FLAGRANTEADO TENHA SIDO COLOCA DOS EM LIBERDADE. VERIFICA-SE PELO AUTO FLAGRANCIAL QUE A PRISAO SE AMOLDA A PREVISAO DO ART. 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR SUA VEZ, OSTENTA TODAS AS FORMAL IDADE LEGAIS, NOTADAMENTE, NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA D AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVI

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ISAO PREVENTIVA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PR EVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIB ERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA PELO JUIZ. NOS TERMOS D O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PO DERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONO MICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 , NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA ; PERSONALIDADE: CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DE CONV ICCAO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO SERA USADA NEM PARA PREJUDICAR E NEM PARA BENEFICIAR O SENTENCIADO; MOTIVOS DO CRIME: DEVEM SER CONSI DERADOS DESFAVORAVEIS AO REU, POIS SEUS MOTIVOS NAO SAO SIMPLESME NTE ORIGINADOS DA VONTADE DE LESIONAR, MAIS

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 SEQUESTRO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO REU, NOS TERMOS DOS ARTS. 134 E 137 C/C 142 DO CPP. A DEFESA DO ACUSADO, EM SEUS MEMORAIS ( FLS. 240/253), REQUEREU A ABSOLVICAO DO REU DA IMPUTACAO DA DENUN CIA, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO PROCESSO PENAL . JUNTADO O LAUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 264/265, A DEFESA RETIFICO U OS SEUS MEMORIAIS AS FLS. 272/276 E 286/2

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 RADA NEUTRA, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. OS ANTECEDENTES SAO DESFAVORAVEIS , POIS HA REGISTROS DE CONDENACOES ANTERIORES, E DIVERSAS PASSAGE NS POR CRIME CONTRA O PATRIMONIO (FLS. 133/135) A CONDUTA SOCIAL, COMPREENDIDA COMO A INTERACAO DO AGENTE EM SEUS VARIOS SETORES D E RELACIONAMENTO, BEM COMO NO AMBIENTE NO QU

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 EENDIDA COMO A INTERACAO DO AGENTE EM SEUS VARIOS SETORES DE RELA CIONAMENTO, BEM COMO NO AMBIENTE NO QUAL ESTA INSERIDO, EM NADA L HE PREJUDICA. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DE

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 DECISAO: TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFA VOR DE ANA MARIA CARDOSO, JA QUALIFICADO NO AUTO, PELA PRATICA, E M TESE, DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90. COMPULSAND O OS AUTOS DA PRISAO EM FLAGRANTE DA INDICIADA, NOTADAMENTE O TER MO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR E DAS VITIMAS

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 RETENSAO PUNITIVA ESTATAL, CONFORME SE VERA ADIANTE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O CRIME OCORREU NO DIA 12/02/2009 E A DENUN CIA FOI RECEBIDA EM 17/09/2012, SENDO ESTE O ULTIMO MARCO INTERRU PTIVO DO LAPSO PRESCRICIONAL. CONSIDERANDO O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, II, DO CODIGO PENAL, NO QUAL E COMINADO PENA EM AB STRATO DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECL