Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 SERA CUMPRIDA SUPOSTAMENTE NO REGIME ABERTO OU SEMIABERTO. AO FIN AL, O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE D E AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE ANTONIO ALEX ANDRE CORREIRA ALVES, QUALIFICADO NA PRESENTE COMUNICACAO DE PRIS AO, FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVIS TOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT DA LEI 11.343/06

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 CORDO COM ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR-LHE A PENA. A C ULPABILIDADE SERA CONSIDERADA NEUTRA, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTO S QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. OS ANTEC EDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTROS DE CONDENACOES ANTE RIORES A CONFIGURAR TAL CIRCUNSTANCIA (FLS.66), NOS TERMOS DO ENT ENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (SUMUL

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESM O ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: QUANTO A CULPABI LIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANO SO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A CONSCIE NCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVAB

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 O CODIGO DE PROCESSO PENAL. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR SU A VEZ, OSTENTA TODAS AS FORMALIDADE LEGAIS, NOTADAMENTE, NO QUE S E REFERE AS NOTAS DE DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E D E CULPA, DEVIDAMENTE ENTREGUES AOS FLAGRANTEADOS, PREENCHENDO TOD OS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DISPOSI COES DOS ART. 304, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 HA FORTES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO SENDO ESTA AINDA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E D A APLICACAO DA LEI PENAL. COM EFEITO, A CIRCUNSTANCIA DA PRISAO, DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO ACUSADO, AO TER SUPOSTAMENTE PRATIC ADO O CRIME ORA INVESTIGADO, ABALANDO A ORDEM PUBLICA E SOCIAL, S ENDO QUE O CRIME AQUI EM QUESTAO FOMENTA POR

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ACAO DE PRISAO PREVENTIVA, POSTULADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO E STADO DE GOIAS, EM FACE DO ACUSADO JEFFERSON SARDINHA DE ALMEIDA. CONSTA QUE O INDICIADO TEVE SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM C UMPRIMENTO DE UM MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, NA SUA RESIDENCIA, COM INTUITO DE LOCALIZAR PRODUTOS DE UM ROUBO OCORRIDO NESTA CID ADE. OCORRE QUE, NO MOMENTO DA EFETIVACAO DA

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 FOI SANEADO, DESIGNANDO-SE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 101). REALIZADA AUDIENCIA, FOI OUVIDA A VITIMA (FLS. 128). O ACUSADO FOI INTERROGADO AS FLS. 129/130. VISTA AOS SUJEITOS PR OCESSUAIS PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NAS RAZ OES FINAIS, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA, FLS. 131/136, APOS RELA TO DO PROCESSO E ANALISE DAS PROVAS DOS AUTOS

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ORRAINE FRANCISCA DA SILVA CARVALHO INFRACAO: ARTIGO 129, 9 DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO, NAS DIRETRIZES DA LEI 11.340/2006. VISTOS ETC. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NESTE JU IZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WELYS DE OLIVEIRA SILVA, QU ALIFICADO AS FLS. 02, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NAS DIRETR

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AS, ERA 4 GRAMAS, HAVIA ADQUIRIDO DO LEANDRO DIA 20, TENDO COMPRA DO 15 PACOTINHOS/SAQUINHOS DEKE; REVENDE MATERIAL DE CELULAR, COM PRA NO CAMELODROMO DE CAMPINAS E TODO MUNDO COMPRA DELE EM ABADIA NIA. EM SEGUIDA, O MM JUIZ DE DIREITO PASSOU A PROFERIR DECISAO, DE SEGUNDO TEOR: "VISTOS ETC., TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS D OS FATOS, POIS QUE A PRISAO DO ELEMENTO ORA A

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 AS SAO NORMAIS A ESPECIE; CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUENCIAS SAO N ORMAIS AO TIPO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA O CRIME. CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A P ENA BASE EM 1 (UM) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE ) DIAS MULTA. DAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES NO CASO EM TELA, OBSERVA-SE QUE PRESENTES ESTAO AS AT