Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 EVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIB ERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA PELO JUIZ, CASO PRESENT E AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. CONVEM DESTACAR QUE OS ACUSADOS FORAM PRESOS PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO DO 157, 2, II C/ AR TIGO 29, DO CODIGO PENAL. ASSIM OS DENUNCIAD

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 O 213 DO CNJ). APOS, A JUIZA CIENTIFICOU O AUTUADO DO QUE SE TRAT A A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE F ORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, I NCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). A MM. JUIZA DELIBEROU ACE RCA DO USO DAS ALGEMAS, EM ATENCAO AO ENUNC

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 GRANTE FORAM REGULARMENTE TOMADAS, CONFORME SE VERIFICA DOS PRESE NTES AUTOS E PELAS DECLARACOES DO ACUSADO NESTA AUDIENCIA DE CUST ODIA. RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. EM OBSERVA NCIA A LEI N 12.403/11 ANALISO A NECESSIDADE OU NAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO. AS ALTERACOES TRAZIDAS AO CODIGO DE PROCESS O PENAL PELA MENCIONADA LEI N 12.403/11 VISAM

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DESPACHO : AUTOS N 201702151780 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE LAVRADO EM DESFAVOR DE IVAN RODRIGUES DA SILVA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L (CONFORME LEI N 12.403/2011), E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESO LUCAO N. 213/2015, DO CONSELHO NA

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 CONCLUSAO DECORRE DOS ELEMENTOS COLHIDOS EM JUIZO E EM SEDE EXTR AJUDICIAL, HAJA VISTA QUE A VITIMA SURPREENDEU O REU NO INTERIOR DA SUA RESIDENCIA, NAO RESTANDO DUVIDAS QUE ESTE E O AUTOR DO ILI CITO NARRADO NA DENUNCIA. PARA MAIS, HA DE SE PONDERAR, EM QUE PE SE A AUSENCIA DA TIPIFICACAO POR PARTE DO REPRESENTANTE MINISTERI AL NA DENUNCIA, VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DA

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 IA, SEM ANTES COLHER AS PROVAS NECESSARIAS A COMPLETA ELUCIDACAO DOS FATOS, ATE MESMO COMO FORMA DE ASSEGURAR O CHAMADO CONTRADITO RIO JUDICIAL, LEMBRANDO QUE, NESSA FASE PROCESSUAL, VIGE, NO ORDE NAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETAT E. NO CASO EM EXAME, VERIFICO QUE HA JUSTA CAUSA, UMA VEZ QUE, CO NSOANTE JA SALIENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, C

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 O PINTO MONTEIRO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. DENI SE NOBREGA FERRAZ NEUBAUER. PRESENTE OS AUTUADOS HUGO EDUARDO DE CARVALHO SA E GENIVALDO DE ALMEIDA LEANDRO, ACOMPANHADOS PELA ADV OGADA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DRA. LARA MARCELLE FERREIRA DO P RADO, OAB/GO N 45814. OS PRESENTES FICAM CIENTES DE QUE HAVERA GR AVACAO AUDIOVISUAL DAS DECLARACOES DA PESSO

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 SANADAS. A SITUACAO FATICA ENCONTRA-SE SUBSUMIDA AS REGRAS PREVI STAS PELO ART. 302 DO CPP. AS DEMAIS PROVIDENCIAS QUE SE SEGUEM A PRISAO EM FLAGRANTE FORAM REGULARMENTE TOMADAS, CONFORME SE VERI FICA DOS PRESENTES AUTOS E TAMBEM DAS DECLARACOES PRESTADAS PELA ACUSADA NESTA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AS ALTERACOES TRAZIDAS AO CO DIGO DE PROCESSO PENAL PELA MENCIONADA LEI N

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 QUE INICIARAM UMA DISCUSSAO, TENDO A VITIMA INTERFERIDO E DEFEND IDO REGIANE. ATO CONTINUO, O DENUNCIADO ARREMESSOU UMA PEDRA CONT RA A VITIMA, ATINGINDO-A NO OLHO ESQUERDO (CF. LAUDO DE EXAME DE LESAO CORPORAL, FLS. 30/32 DO IP), E SE EVADIU DO LOCAL. POR FIM, A VITIMA PROCUROU A AUTORIDADE POLICIAL E NOTICIOU OS FATOS. A D ENUNCIA CAPEOU O INQUERITO POLICIAL, E NELA

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 RIOS GOLPES DE FACA NO VIDRO DO VEICULO EM QUE AS VITIMAS SE ENCO NTRAVAM, OBJETIVANDO FERI-LOS PARA LOGRAR EXITO EM REALIZAR O ROU BO. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE HA PROVA DA MATERIALIDADE DO C RIME, PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE DE INVESTIGACAO POLICIAL E RELATORIO MEDICO DA VITIMA.(FLS. 02/17). O INDICIO DE AUTORIA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO FLAGRANTEADO, O Q