Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 8947 quanto ao objeto da perícia e diante da isenção que lhe fora conferida, serão pagos pela União, respeitando-se, nesse caso, o Assim, são devidos 13º salário de 2014 (11/12) e férias limite pecuniário previsto no convênio firmado com este Tribunal do proporcionais (2/12), ficando rejeitadas as pretensões de aviso Trabalho. prévio, de indenização de 40% d

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 47255 atividade produtiva do trabalhador. Além disso, essa determinação Indenização. Artigo 404 do Código Civil. minimiza as possibilidades de fraude, evitando que um tomador de O pagamento de indenização por despesa com contratação de serviços contrate prestadores insolventes, e ainda faz incidir advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicáve

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 20408 É incontroverso a existência de contrato de prestação de serviços Conclui-se que a disposição da citada Súmula nº 331 do TST é, com a 2ª reclamada (id c6ef50d). inclusive, mais benéfica às empresas tomadoras de serviço do que a aplicação subsidiária do Código Civil, de resto plenamente Portanto, os requisitos da súmula 331 do C. TST foram observad

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 -72.2018.5.01.0040. Relator: Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo. Data do julgamento: 24/04/2020). 4821 Intimado(s)/Citado(s): - VALDIRENE SILVA DE JESUS Acolho, pois, a impugnação, para afastar os honorários advocatícios nesta fase de execução. INTIMAÇÃO b.5) O salário base está incorreto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 5490 mantida pelo acórdão de Id 55e8ae2. O trânsito em julgado foi referida ação, ficando ressalvada, se necessária, adequação futura registrado em 07/10/2019 (Id d3d21a8). dos cálculos, após decisão final do STF, pelo que revogo, O reconhecimento da licitude da terceirização em qualquer atividade parcialmente, o despacho Id b73f97d, no que se refere à pelo

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 380 respectivamente, sobre os Embargos à Execução (Id 54c5d9d) e a 32.840, o Exmo. Ministro Luiz Fux concedeu medida cautelar, para Impugnação à Sentença de Liquidação (Id de53f6e). determinar o prosseguimento de processo que versava, justamente, Após, venham os autos conclusos para julgamento dos Embargos à sobre a licitude de uma terceirização. Segundo con

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ADVOGADO São José. Nesse sentido, a jurisprudência do TST: [....] RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MOTORISTA INTERESTADUAL. OPÇÃO DO RECLAMANTE. LUGAR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A regra do art. 651, 3300 ANDREY HEERDT MACHADO(OAB: 36559/SC) Intimado(s)/Citado(s): - BERENICE LUCIANA SCHULZ - BRUNA PEREIRA DOS SANTOS caput e § 3º, da CLT deve ser interpr

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 19650 residencial do reclamante, além de ser fato incontroverso que aquela localidade estava incluída nos diversos itinerários de PODER JUDICIÁRIO viagens, não se cogitando no caso específico de abuso de direito de JUSTIÇA DO TRABALHO eleição do foro, tampouco violação ao princípio do juiz natural. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1462- INTIMAÇÃO 2

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio pscicológico do indivíduo”. (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 4ª edição, 2003, p. 99). O mero indeferimento administrativo de benefício previdenciário não tem o condão de gerar qualquer ofensa a um direito da personalidade, de forma a autorizar a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social à indenizaçã

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1249 percepção de benefício previdenciário, não receberá o benefício estando ainda ativa no cadastro do Ministério do trabalho e previsto nesta cláusula. Em caso de acidente de trabalho, será Emprego - MTE até à presente data, circunstância que se mostra concedido o benefício por trinta dias, apenas nos casos em que o suficiente para afastar a suposta nature