Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 produção de provas ou diligências inúteis e desnecessárias, frente 18257 exata subsunção dos fatos à aplicação da lei. aos termos do artigo 370 do CPC e do artigo 765 da CLT. No caso dos autos, o MM. Juízo indeferiu as seguintes perguntas, Neste sentido já decidiu o C. TST conforme se extrai da ata de audiência (ID. 13e3381): "PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCE

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 2064 Diante destes conceitos, extrai-se que, para a existência de dano moral, é necessário haver uma lesão a um bem juridicamente É que, considerando-se atingir a conduta ofensiva interesses e tutelado que não pode ser exprimido em valores econômicos, valores extrapatrimoniais afetos às variadas órbitas de abrangência porque se refere aos aspectos mais íntimos d

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 4819 9- Diante do exposto, determino as seguintes providências: a) A intimação das partes para ciência desta decisão, inclusive ao Assim, não se cogitando, no caso concreto, de exclusão ou Autor para refazer/atualizar os seus cálculos, com planilha a ser mitigação da aplicação do comando abstrato, de modo a elidir a juntada no Pje Calc, a fim de se padronizar a

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO MARCOS ANDRE COSTA AZEVEDO(OAB: 100976/RJ) OSLON DO REGO BARROS(OAB: 52747/RJ) RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 2906 folgas, tal como previsto na própria Cláusula 58 do Dissídio Co

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2907 Vindo comprovação, arquivem-se os autos com baixa e anotações 2- No que diz respeito aos juros e correção monetária, tendo em de praxe. vista o Tema 810 do STF (RE 870.947/SE) e o Tema 905 do STJ RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de maio de 2022. (REsp 1.495.146/MG, REsp 1.492.221/PR e REsp. 1.495.144/RS) , ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES bem como a determinação no

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 4753 relação a que a executada não se insurgiu. da CLT. Daí porque tem-se que a questão suscitada no presente incidente, Em resumo, o processo exige a boa-fé e conduta ética por parte de na verdade, já foi decidida nos autos, conforme observado, em face todos aqueles que dele participam, para que seja prestada a tutela do que não conheço do incidente oposto.

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 4756 relação a que a executada não se insurgiu. da CLT. Daí porque tem-se que a questão suscitada no presente incidente, Em resumo, o processo exige a boa-fé e conduta ética por parte de na verdade, já foi decidida nos autos, conforme observado, em face todos aqueles que dele participam, para que seja prestada a tutela do que não conheço do incidente oposto.

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4294 penhora, prosseguindo-se a execução até integral satisfação do débito, com os acréscimos e consequências legais. INTIMAÇÃO 6 - Por fim, tendo em conta que a nova sistemática processual Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4be2910 trabalhista afastou a execução de ofício, nos termos em que dispõe proferida nos autos. o artigo 878 da C

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 empresa ré e ora anexada ao recurso. 2257 INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (inserida em 27.11.1998). A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de À análise. alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito A sentença recorrida considerou prescritos os po

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1257 TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A ao e 100% e em quantidades variadas, a depender do mês (v.g. Id. PAT desde 22/07/2008, conforme documento sob Id nº 27d295f, ddad906). estando ainda ativa no cadastro do Ministério do trabalho e Emprego - MTE até à presente data, circunstância que se mostra Neste cenário, a demonstração da existência de difer